Matérias da Ordem do Dia (116ª Ordinária da 17ª Legislatura)

PARECER PRELIMINAR DO RELATOR DA COMISSÃO PROCESSANTE INSTAURADA NOS TERMOS DO ART. 162 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA PARA APURAR DENÚNCIA FORMALIZADA POR POPULAR SRA. SlMONE DOS SANTOS BARRA PARA AVERIGUAR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICiPIO DE ARAUCÁRIA SR. GENILDO PEREIRA DE CARVALHO POR MÁ UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS EM VIAJEM A BRAS[LIA/DF E RESPONSABILIDADE DO SR. PREFEITO HlSSAM HUSSEM DEHAINI.

Veto ao Projeto de Lei n° 25/2019, de iniciativa do Vereador Fabio Alceu Fernandes. Ementa: "DispÕe sobre a denominação dos estabelecimentos oficiais de ensino público municipal, com nome de pessoas ligadas à área da Educação, conforme especifica".

Veto ao Projeto de Lei n° 90/2019, de iniciativa do Vereador Fabio Rodrigo Pedroso. Ementa: "Dispõe sobre a destinação de vaga de estacionamento para usuários das farmácias no Município de Araucária, conforme especifica".

Dispõe sobre a criação do Passe Social, que assegura a isenção da tarifa do Transporte Coletivo Urbano De Araucária - Triar a pessoa comprovadamente em situação de vulnerabilidade social, conforme especifica.

Acresce vagas ao cargo de Profissional do Magistério - Professor Docência I constante do Anexo IV da Lei Municipal n° 1835 de 03 de janeiro de 2008 e suas alterações, conforme específica, em decorrência de decisão judicial

Prorroga os prazos estabelecidos no art. 31 e § 2° do art. 37 da Lei Municipal n° 1704 de 11 de dezembro de 2006 e arts. 20 e 28 da Lei n° 1835 de 3 de janeiro de 2008, em decorrência do estado de emergência em saúde pública em virtude da pandemia pelo Coronavírus SARS- CoV- 2/COVID - 19, estabelecido pelo Decreto Municipal n° 34.380 de 23 de março de 2020.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N° 33/2018, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas escolas públicas de ensino infantil e fundamental do Município de Araucária".

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.

TORNA-SE OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM ASILOS, CASAS DE REPOUSO OU CLÍNICA DE REPOUSO, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E PÚBLICOS, QUE ABRIGUEM IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO LIXO VERDE NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Programa Compostar no Município de Araucária e dá outras providências.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N° 77/2019 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de dispenser de álcool gel antisséptico nas agências bancárias e em locais que tenham caixas eletrônicos no Município de Araucária'.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de dispenser de álcool gel antisséptico nas agências bancárias e em locais que tenham caixas eletrônicos do Município de Araucária, conforme especifica”.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, seja realizada a troca das lâmpadas atuais para lâmpadas de led, na Rua Alberto Lesniowski travessa com a Rua Minas Gerais, bairro Costeira - Jardim Gralha Azul- Araucária-PR, que encontram-se queimadas

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, seja realizada a troca das lâmpadas atuais para lâmpadas de led, na Rua Alfredo Voss travessa com a Rua Minas Gerais, bairro Costeira - Jardim Gralha Azul -Araucária-PR, que encontram-se queimadas.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, que Promova a troca das lâmpadas atuais para as lâmpadas de led na Rua, Francisco do Vale Joslim, pois conforme moradores do Bairro costeira -jardim Gralha Azul as mesmas se encontram queimadas e com mau funcionamento.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, que Promova a instalação de semáforo e manutenção de bueiro entre o cruzamento da Rua Minas Gerais com a Rua Presidente Costa e Silva - BAIRRO COSTEIRA, onde há grande fluxo de veículos e pedestres dificultando a passagem dos mesmos.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias competentes, que Promova a troca das lâmpadas atuais para as lâmpadas de led na Rua Pedro Budziak, pois conforme moradores do Bairro costeira -jardim Gralha Azul as mesmas se encontrão queimadas e com mau funcionamento.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAIVl HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, que Promova a troca das lâmpadas atuais para as lâmpadas de led na Rua Leonardo Piska , pois conforme moradores do Bairro costeira -jardim Gralha Azul as mesmas se encontrão queimadas e com mau funcionamento.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, que Promova a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Pedro Burkoski e Rua Das Flores com a Rua Maranhão e Rua Minas gerais - BAIRRO COSTEIRA, onde há grande fluxo de veículos e pedestres dificultando a passagem dos mesmos.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias competentes, que Promova a implantação de redutores de velocidade (Tartarugas) no cruzamento da Rua Archelau de Almeida Torres com a Rua Artur Klass - Bairro Costeira, pois há necessidade que o indicado possa ser utilizado com segurança na travessia de pedestres, evitando que haja algum acidente e atropelamentos no local

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DENAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, que Promova a implantação de redutores de velocidade (Tartarugas) no cruzamento da Rua Begônia com a Rua das Orquídeas- Bairro CAMPINA DA BARRA, pois há necessidade que o indicado possa ser utilizado com segurança na travessia de pedestres, evitando que haja algum acidente e atropelamentos no local

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, que promova a instalação de retorno na Rua Arlai Ozório Vicente, pois se trata de uma rua sem saída que dá acesso ao CMEI- Professora Maria Izabel Hempkemaier- Jardim Esperança, tornando difícil a circulação de transportes escolares e outros veículos que ali acessam.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias competentes, seja realizada a manutenção das lâmpadas Iocalizadas na quadra de Society, Rua Mato Grosso ao lado do posto de saúde Shangri-lá - Bairro Iguaçu - Araucária-PR, que encontram-se queimadas.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, Promova a Pavimentação da Rua Trombetas- Jardim da Natureza- CAMPINA DA BARRA, pois a mesma encontra-se com buracos que impedem a fácil circulação de veículos e risco aos moradores podendo ocasionar algum acidente.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, promova a pavimentação e manutenção de bueiro da Rua Prefeito José Tadeu Saliba - COSTEIRA, pois a mesma encontra-se com buracos que impedem de veículos transitarem adequadamente e risco aos moradores podendo ocasionar algum acidente.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, Promova a Pavimentação da Rua Bortolo basso - CAMPINA DA BARRA, na altura do n°123 próximo ao Condomínio Residencial Annapolis até a Rua Jardineira pois a mesma encontra-se parcialmente pavimentada e dificulta a passagem de carros nesse trecho.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, promova a limpeza bem como a canalização do esgoto que se encontra a céu aberto no final da Rua Manoel Ribas próximo ao número 4468 , Bairro Costeira - Araucãria - Pr

Solicita que seja realizado o serviço de roçada, manutenção e melhoria no ponto de ônibus Rodovia do Xisto. (em frente a Wensky Beer Cervejaria).

Solicita que seja realizado a construção de uma calçada para travessia de pedestre no canteiro da Rodovia do Xisto.

Solicito a troca da boca de lobo Iocalizada na Rua Edmundo Gonçalves Ferreira.

asfáltica, drenagem, sinalização Solicito a pavimentação urbanização, serviços de calçadas, acessibilidade, e paisagismo na Rua Francisco Galarda, em oda sua extensão até a Represa do Passaúna.

Solicita ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini o encaminhamento a Secretaria Municipal competente, expediente referente à verificação da drenagem, na Rua Dom Manoel da Silveira Delboux, próximo ao número 260, Jardim Alvorada Thomaz Coelho.

Solicita ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini o encaminhamento à Secretaria de Obras Públicas e Transportes, expediente
referente a necessidade de Patrolamento em toda a extensão da Rua Boles Tonchak, bairro Boqueirão.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Hissan Hussein Dehaine, solicitando providências acerca da viabilidade de incluir no DECRETO N° 34.440, DE 13 DE ABRIL DE 2020, o uso obrigatório de máscaras.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Hissan Hussein Dehaine, solicitando providências acerca da higienização dos ônibus e terminais rodoviários, com produtos adequados para higienização.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Hissan Hussein Dehaine, solicitando providências acerca higienização de parquinhos, praças e academias ao ar livre, com produtos adequados para higienização.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Hissan Hussein Dehaine, solicitando providências acerca da higienização de locais públicos de atendimento na área de saúde, com produtos adequados para higienização.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Hissan Hussein Dehaine, solicitando providências acerca da higienização de locais públicos, com produtos adequados para a higienização.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Hissan Hussein Dehaine, solicitando providências acerca da higienização de logradouros e abrigos de ônibus e táxis, com produtos adequados para higienização.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, através da Secretaria correspondente, solicitando providências para implantação de um remanso para estacionamento de veículos na Rua Miguel Bertolino Pizato esquina com a Av. Curitiba, altura do número 2168.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Hissan Hussein Dehaìne, solicitando, a distribuição de máscaras para a população em vulnerabilidade social

Requer a Mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que a Secretaria Municipal de Esportes, com a Secretaria Municipal de Obras, promova a reforma da Quadra Poliesportiva do Bosque situado na rua dos Funcionários com esquina da rua Gerânios, Bairro Campina da Barra /Araucária-PR.

Requer a Mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria Municipal Competente, promova a limpeza do Bosque situado na rua dos Funcionários com esquina da rua Gerânios, Bairro Campina da Barra /Araucária/PR

Solicita a pavimentação da Rua das Rosas no bairro Campina da Barra

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Agricultura, este requerimento para que venha a ser disponibilizado relatório completo do ano de 2019.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Assistência Social, este requerimento para que venha a ser disponibilizado relatório completo do ano de 2019

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, este requerimento para que venha a ser disponibilizado um
relatório completo do ano de 2019.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Educação, este requerimento para que venha a ser disponibilizado relatório completo do ano de 2019.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, este requerimento para que venha a ser disponibilizado relatório completo do ano de 2019.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, este requerimento para que venha a ser disponibilizado um relatório completo do ano de 2019.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Obras, este requerimento para que venha a ser disponibilizado um relatório completo do ano de 2019

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde, este requerimento para que venha a ser disponibilizado um relatório completo do ano de 2019.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes, este requerimento para que venha a ser
disponibilizado um relatório completo do fiscal de contratos da secretaria sobre a licitação da reforma do núcleo esportivo São Francisco de Assis - CSU.

Requer ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini encaminhamento a Secretaria competente referente a identifica¢do dos alunos matriculados na rede pública, que receberam os quites de alimenta¢do entregues pela Secretaria de Educação.

Requer à mesa que seja encaminhado este expediente ao Senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretária competente que responda os seguintes questionamentos refentes ao Hospital de Campanha.

Requer à mesa que seja encaminhado este expediente ao Senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretária competente que responda os seguintes questionamentos refentes a Licitação para aquisição de equipamentos para o HMA.

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretária competente que responda os seguintes questionamentos refentes ao beneficio de fornecimento de cestas básicas.

Solicita informações sobre a pavimentação do trecho 3 da Avenida Pedro Eusébio Lemos, entre as localidades de Palmital e Fazendinha

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine a Secretária Municipal de Governo
que nos envie uma planilha com todos os contratos emergenciais realizados nos últimos seis meses, com nome das empresas contratadas, valores e o motivo de contratação, sejam eles de qualquer natureza, bem como copia de cada contrato anexo a planilha.

MOÇÃO DE APLAUSOS N° 03/2020 A SRA. LEIDI MARA WZOREK DE SANTANA