Matérias da Ordem do Dia (106ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 36
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 21 de 2019
Processo: 1138/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto ao Projeto de Lei n° 153/2018. - - |
Veto rejeitado Veto derrubado por 11 votos |
| 2 |
Veto nº 22 de 2019
Processo: 1139/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto ao Projeto de Lei n° 42/2019. - - |
Veto rejeitado Veto derrubado por 11 votos |
| 3 |
Veto nº 20 de 2019
Processo: 1137/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto ao Projeto de Lei n° 73/2019. - - |
Veto rejeitado Veto derrubado por 11 votos |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2279 de 2019
Processo: 909/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação da Lei Municipal nº 1835 de 3 de janeiro de 2008 e dispõe sobre o processo de extinção do cargo de Profissional do Magistério - Professor Docência II, conforme vacância. - - |
Aprovado por Unanimidade 10 votos favoráveis |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2293 de 2019
Processo: 1057/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.430 de 26 de dezembro de 2018, conforme especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 votos favoráveis. Ausência Vereadores: Xandão e Fabio Alceu |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2018
Processo: 1110/2018
Autor: Amanda Nassar
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade no município de Araucária e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 votos favoráveis. Ausência: Elias |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2018
Processo: 1120/2018
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DA SAÚDE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 votos favoráveis |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2018
Processo: 1490/2018
Autor: Amanda Nassar
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE TRANSPORTE EXCLUSIVO E GRATUITO PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 votos favoráveis |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
Processo: 483/2019
Autor: Amanda Nassar
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal da Adoção de Crianças e Adolescentes. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 votos favoráveis |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019
Processo: 484/2019
Autor: Amanda Nassar
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o Grupo de Apoio a Adoção do Município de Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 votos favoráveis. Fabio Alceu retornou a Sessão. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019
Processo: 529/2019
Autor: Amanda Nassar
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para animais no Município de Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 votos favoráveis. Vereador Elias retornou a sessão. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2019
Processo: 862/2019
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a violência contra profissionais da educação no Município de Araucária e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade 10 votos favoráveis. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2019
Processo: 944/2019
Autor: Fabio Pedroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a destinação de vaga de estacionamento para usuários das farmácias no Município de Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade 10 votos favoráveis |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2019
Processo: 994/2019
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Semana de Prevenção de Acidentes domésticos e Afogamentos no Município de Araucária e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade 10 votos favoráveis |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2019
Processo: 1059/2019
Autor: Amanda Nassar
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a campanha Novembro Vermelho dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade 10 votos favoráveis |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2019
Processo: 1026/2019
Autor: Fabio Pedroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação da Lei Municipal 2.360 de 14 de julho de 2011, conforme especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade 10 votos favoráveis. |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2296 de 2019
Processo: 1075/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera os Pré-Requisitos do Cargo de Médico Plantonista constante no Perfil Profissiográfico do Anexo IV da Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 votos favoráveis. Ausência Vereador Celso Nicácio. |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019
Processo: 562/2019
Autor: Aparecido da Reciclagem
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Assegura prioridade na tramitação do contencioso administrativo municipal às pessoas com deficiência e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 votos favoráveis. |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2019
Processo: 1020/2019
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a prevenção e punição do assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município de Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 votos favoráveis. Ausência: Claudinho e Fabio Pedroso. |
| 20 |
Indica a necessidade de instalação de brinquedos acessíveis para as crianças menores de 5 anos, em áreas públicas de lazer (praças, parques e áreas verdes) no Município de Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 votos favoráveis. Ausência: Claudinho e Fabio Pedroso. |
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| 21 |
Indica a necessidade de providências a respeito de um buraco na calçada localizado próximo ao ponto de ônibus da Avenida das Araucárias, em frente ao Posto Cordilheira, ao lado da Imcopa (sentido Curitiba). - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 votos favoráveis. Ausência: Claudinho e Fabio Pedroso. |
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| 22 |
Indicação nº 719 de 2019
Processo: -
Autor: Aparecido da Reciclagem
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica a necessidade de manutenção de um buraco na Rua Flor de Lis, esquina com a Rua dos Cravos, bairro Campina da Barra. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 votos favoráveis. Ausência: Claudinho e Fabio Pedroso. |
| 23 |
Indica a necessidade de roçada na Rua Francisco Galarda, bairro Capela Velha. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 votos favoráveis. Ausência: Claudinho e Fabio Pedroso. |
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| 24 |
Indica a necessidade de roçada na Avenida Centenário, São Miguel. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 votos favoráveis. Ausência: Claudinho e Fabio Pedroso. |
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| 25 |
Indica a necessidade de obra de contenção da erosão existente no cruzamento das Ruas Joana Geraldelo e Vicente Szczerbowski, Barigui. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 votos favoráveis. Ausência: Claudinho e Fabio Pedroso. |
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| 26 |
Indica a necessidade de extensão da iluminação pública com instalação de luminárias LED, na Rua José Lemos, Barigui. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 votos favoráveis. Ausência: Claudinho e Fabio Pedroso. |
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| 27 |
Indica a necessidade de lombada na Rua Professor Francisco Ribeiro, Barigui. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 votos favoráveis. Ausência: Claudinho e Fabio Pedroso. |
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| 28 |
Requer parecer sobre o andamento da Indicação 514/2018 referente à sinalização, redutor de velocidade ou a retirada do barranco na Rua Felix Dudek. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 votos favoráveis. Ausência: Claudinho e Fabio Pedroso. |
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| 29 |
Requer parecer sobre o andamento da Indicação 521/2018 referente ao estudo para organização do fluxo de veículos no local. Rua Coudelaria Tindiquera, Rua Marcelino Jasinski, PR-423 e Rodovia do Xisto. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 votos favoráveis. Ausência: Claudinho e Fabio Pedroso. |
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| 30 |
Requer parecer sobre o andamento da Indicação 558/2018 e 559/2018 referente à sinalização de conversão, Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 votos favoráveis. Ausência: Claudinho e Fabio Pedroso. |
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| 31 |
Requer parecer sobre o andamento da Indicação 592/2018 referente ao semáforo para pedestre na Avenida Doutor Victor do Amaral, Rua Rodolpho Hasselmann. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 votos favoráveis. Ausência: Claudinho e Fabio Pedroso. |
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| 32 |
Requer parecer sobre o andamento da Indicação 612/2018 referente a melhor visibilidade na Rua Heitor Alves Guimarães, Rua Professor Odorico Franco da Ferreira, Rua Julieta Vidal Ozório. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 votos favoráveis. Ausência: Claudinho e Fabio Pedroso. |
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| 33 |
Requer parecer sobre o andamento da Indicação 637/2018 referente ao convênio no âmbito municipal com o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 votos favoráveis. Ausência: Claudinho e Fabio Pedroso. |
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| 34 |
Requer parecer sobre o andamento da Indicação 675/2018 referente ao muro da trincheira, Avenida Manoel Ribas. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 votos favoráveis. Ausência: Claudinho e Fabio Pedroso. |
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| 35 |
Requer informações a respeito do atendimento de médicos especialistas na Unidade Básica de Saúde - UBS São José. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 votos favoráveis. Ausência: Claudinho e Fabio Pedroso. |
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| 36 |
Requerimento nº 298 de 2019
Processo: -
Autor: Aparecido da Reciclagem
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer a previsão de pavimentação de todas as ruas dos Jardins São Francisco e Solimões, no bairro Campina da Barra. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 votos favoráveis. Ausência: Claudinho e Fabio Pedroso. |