Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
73
Data de Apresentação
06/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 839/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a afixação de cartazes em estabelecimentos que comercializam o cachimbo do tipo narguilé e seus derivados contendo advertência aos consumidores acerca dos riscos inerentes ao consumo desse produto.
Indexação
Saúde, cartazes, cachimbo do tipo narguilé, advertência, riscos
Observação
Protocolo n° 4201/2019.
Norma Jurídica Relacionada