Lei Ordinária nº 3.539, de 07 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3539
Ano
2019
Data
07/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana Municipal de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público Coletivo no Município de Araucária.
Indexação
Violência contra a mulher
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica