Lei Ordinária nº 3.640, de 02 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3640
Ano
2020
Data
02/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento no sistema de parceria, no âmbito do Município de Araucária, conforme especifica.
Indexação
divulgação, lista de ruas, execução de pavimentação e calçamento
Observação
Matéria publicada no dia 04/09/2020. Edição 663/2020
Assuntos
- Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica