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VET 51/2025 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei 273/2025, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a implantação, normatização, regulamentação e funcionamento de brinquedotecas no Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 52/2025 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº166/2025, de autoria do legislativo, que dispõe dispõe sobre a obrigatoriedade de sessões de cinema adaptadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA, Síndrome de Down e outras condições que acarretem hipersensibilidade sensorial.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 53/2025 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 281/2025, de autoria do legislativo, que dispõe sobre a cassação de Alvará de Licença e Funcionamento de estabelecimento de ensino no Município de Araucária que cometer maus-tratos a criança e/ou adolescente, seja físico ou psicológico, no desempenho de suas atividades regulares de ensino, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 54/2025 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 288/2025, de autoria do legislativo, que Cria o Programa Municipal “Caminho Seguro — Programa de Sinalização Educativa nas Estradas do Interior”.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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VET 55/2025 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 341/2025, de autoria parlamentar, que Cria o programa de incentivo à prática de ginástica rítmica no Município de Araucária e inclui a referida modalidade esportiva nos Jogos Escolares Municipais — JEM.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 56/2025 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 318/2025, de autoria parlamentar, que proíbe a prática de maus - tratos contra animais estabelecendo sanções e penalidades administrativas no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 57/2025 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 249/2025, de autoria parlamentar, que instituí a “ Cartilha Azul ” , com informativos para todos os pais e responsáveis de alunos com Transtorno do Espectro Autista — TEA devidamente nascidos em Araucária.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Veto incluído na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 58/2025 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 304/2025, de autoria parlamentar, que cria a Rede Municipal de Cursinhos Comunitários no Município de Araucária, institui a Comissão de Avaliação e Acompanhamento da Rede Municipal de Cursinhos Comunitários , e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Veto incluído na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 59/2025 - Veto
Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 340/2025, de autoria parlamentar, que dispõe sobre a emissão de cartões virtuais de transporte público em Araucária , e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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PLC 41/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 3, de 14 de dezembro de 2005, que instituiu no Município de Araucária a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Celso Nicácio (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLC 42/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui a SELIC como índice de correção monetária de todos os créditos, tributários e não tributários do Município de Araucária, inscritos em dívida
ativa ou não, e dá outras providências
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Olizandro Junior (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLC 43/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa Municipal de Conformidade Tributária – PMCT no Município de Araucária
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Olizandro Junior (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 44/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ben Hur (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLC 45/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece as Diretrizes e as Hierarquias do Sistema Viário Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ben Hur (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLC 46/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo na Lei Complementar nº 3, de 14 de dezembro de 2005, que instituiu no Município de Araucária a Contribuição para Custeio do
serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Celso Nicácio (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua Cecília Lemos Bini, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de “Marcos Auréio Sieben, Mamá” a Pista de Skate do Tayrá no Município de Araucária, conforme especifica”.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Gilmar do Sindimont
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária o “Dia Municipal do(a) Bibliotecário(a)”
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Gilmar do Sindimont (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária o “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser Comemorado anualmente no dia 12 de novembro, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Gilmar do Sindimont (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais que vivem na rua, autorizando a instalação de dormitórios, bebedouros e comedouros públicos nas ruas do município de Araucária.”
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
Celso Nicácio
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Nilso Vaz Torres (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do cadastramento dos filhos de pais separados que possuem guarda compartilhada em duas Unidades de Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Autor:
Leandro da Academia
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Gilmar do Sindimont (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para realização de “Gabinete Itinerante”, “Gabinete Móvel” ou semelhante no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Autor:
Leandro da Academia
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico nos cemitérios públicos do Município de Araucária.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Autor:
Leandro da Academia
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição arquivada pelas Comissões Técnicas.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 nas terceirizações, contratações de obras e serviços, e nas celebrações de parcerias públicas ou privadas realizadas pela Administração Pública do município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Gilmar do Sindimont
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Proposição arquivada pelas Comissões Técnicas.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Pista de Skate Marcos Mamá a pista de skate localizada na Praça do Tayrá, Avenida Archelau de Almeida Tôrres, nº 868, Cachoeira, Araucária - PR, conforme especifica.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
Gilmar do Sindimont
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei do Vereador Gilmar Carlos Lisboa, foi arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação da Muralha Digital de Segurança no Município de Araucária, bem como sobre a autorização para a interligação com sistemas de videomonitoramento de cidades vizinhas.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Pastor Castilhos
Pedrinho Gazeta
Professor Valter
Vilson Cordeiro (Grilo)
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de desconto sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para postos de combustíveis que não repassarem o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS aos consumidores e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Vilson Cordeiro (Grilo)
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Celso Nicácio (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa “ATLETA SAUDÁVEL” para atendimento dos atletas que representam o Município de Araucária em competições oficiais e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Autor:
Vilson Cordeiro (Grilo)
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Leandro da Academia (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer.
Matéria Anexada:
Emenda nº 42 de 2025
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mangueira transparente nos Postos de Abastecimento de Combustíveis situados no Município de Araucária/PR, e dá outras providências.”
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Celso Nicácio
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a obrigação dos supermercados e hipermercados do município de Araucária de disponibilizar pessoal suficiente para atendimento dos consumidores nos caixas em tempo razoável, e dá outras providências.”
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Celso Nicácio
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade às pessoas desempregados no sistema de transporte que especifica.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Leandro da Academia
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição arquivada pelas Comissões Técnicas.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município de Araucária, a Corrida de Rua em homenagem a Sra. Mariliane Alves de Freitas, a ser realizada no mês de abril.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua Edvino João Czyplicki, Logradouro público do Município, conforme especifica.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e reconhecimento facial em todas as unidades educacionais do município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Professor Valter
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Leandro da Academia (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas compensatórias para a preservação e recuperação de espécies ameaçadas de extinção no Município de Araucária e dá outras
providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Professor Valter
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
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Fabio Pedroso (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o conhecimento e conscientização sobre SAF (Síndrome Alcoólica Fetal)
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Leandro da Academia
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabio Pedroso (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Gabinete do(a) Vereador(a) - GAB
Status: Encaminhado ao Gab. do Vereador autor da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Praça Laercio Marques de Souza logradouro público do Município, a Praça localizada no jardim Ipês, bairro Capela Velha conforme especifica.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Paulinho Cabeleireiro
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Cartilha de Segurança e Proteção de Violência Doméstica e estabelece diretrizes para sua divulgação e conscientização.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Leandro da Academia
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Gilmar do Sindimont (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o programa de Saneamento básico “Fossa limpa” para executar os serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis e dá outras
providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Vagner Chefer
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei do Vereador Vagner José Chefer, foi arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa “Pit Stop” nas vias públicas do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Never Alone Escola de Esportes, conforme especifica.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.711, de 08 de abril de 2026
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana Municipal da Agricultura Familiar” no Município de Araucária
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a AAS-JSMF Associação de Apoio Social Juntos Somos Mais Fortes, conforme especifica.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Monitorização Contínua da Glicose aos munícipes beneficiários e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:
Paulinho Cabeleireiro
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
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Nilso Vaz Torres (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição arquivada pelas Comissões Técnicas
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5
Texto Original
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:
Paulinho Cabeleireiro
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
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Gilmar do Sindimont (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana da Cultura Hip-Hop no Município de Araucária, a ser comemorada anualmente na primeira quinzena do mês de novembro, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Araucária, o Programa “Câmara Mirim”, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Fabio Pedroso
Pastor Castilhos
Professor Valter
Localização Atual: Gabinete do(a) Vereador(a) - GAB
Status: Encaminhado ao Gab. do Vereador autor da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Para providências
Texto Original
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Araucária, o projeto "Câmara Municipal Universitária" e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Fabio Pedroso
Pastor Castilhos
Professor Valter
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete do(a) Vereador(a) - GAB
Status: Aguardando diligências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Segue ao gabinete do autor para diligências, conforme parecer jurídico. Também foi apontada a necessidade do atendimento aos seguintes dispositivos: art. 43 inciso IX do Regimento Interno e art. 27 inciso VII da Lei Orgânica. Também foi solicitado que haja suspensão do prazo para relatoria do projeto de lei, tendo em vista que uma nova espécie de proposição legislativa será apresentada.
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Texto Original
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a fazer o pagamento em dinheiro da licença prêmio caso haja interesse do servidor público municipal de Araucária.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2025
Última Ação: Será arquivado, conforme parecer nº 32/2025 - CJR votado em reunião do dia 18/03/2025.
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Barracão Solidário”, para recebimento, armazenamento e doação de móveis no âmbito do Município de Araucária.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Professor Valter
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Processo Legislativo arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária.
Texto Original
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