Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
16/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Celso Nicacio da Silva:962.692.606-63 1 (Assinado em: 15 de Janeiro de 2025 às 15:28 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
- Celso Nicacio da Silva:962.692.606-63 2 (Assinado em: 15 de Janeiro de 2025 às 15:30 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mangueira transparente nos Postos de Abastecimento de Combustíveis situados no Município de Araucária/PR, e dá outras providências.”
Indexação
obrigatoriedade de utilização de mangueira transparente nos Postos de Abastecimento de Combustíveis
Observação
PROJETO DE LEI N° 14-2025 PROT 7775-2025
Norma Jurídica Relacionada