Lei Ordinária nº 4.551, de 27 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4551
Ano
2025
Data
27/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mangueira transparente nos Postos de Abastecimento de Combustíveis situados no Município de Araucária/PR, e dá outras providências.”
Indexação
obrigatoriedade de utilização de mangueira transparente nos Postos de Abastecimento de Combustíveis
Observação
Matéria publicada no dia 10/06/2025. Edição 1831/2025
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica