Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº166/2025, de autoria do legislativo, que dispõe dispõe sobre a obrigatoriedade de sessões de cinema adaptadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA, Síndrome de Down e outras condições que acarretem hipersensibilidade sensorial.

Emenda ao Projeto de Lei Complementarnº 46, de 14 de novembro de 2025, que “Altera dispositivo na Lei Complementar nº 3, de 14 de dezembro de 2025, que instituiu no Município de Araucária a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.”

Altera dispositivo na Lei Complementar nº 3, de 14 de dezembro de 2005, que instituiu no Município de Araucária a Contribuição para Custeio do
serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Altera disposições da Lei Municipal nº 2.694, de 11 de abril de 2014, conforme especifica.

Dispõe sobre o instrumento Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instituído pelo Plano Diretor de Araucária, e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção do cargo de Agente de Segurança do Quadro Geral de Servidores do Município de Araucária, previsto na Lei nº 1704, de
11 de dezembro de 2006, conforme estabelece.

Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº 4.525, de 26 de março de 2025.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 2777/2025, que “Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº 4.525, de 26 de março de
2025.”

Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº 4.525, de 26 de março de 2025.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar
a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e
sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no
valor de R$ 22.625,85 (vinte e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.

Altera dispositivos e o Anexo Único da Lei Municipal nº 2.795, de 12 de dezembro de 2014, para atualizar as modalidades de licenciamento ambiental, incluir a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e a Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA), e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães do Jardim Israelense, conforme especifica.

Dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas e particulares - "food trucks".

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a pavimentação asfáltica na Rua Expedicionário Vicente Rompava no Tietê.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Gustavo Botogoski, que determine à Secretaria Municipal competente a verificação da viabilidade de instalação de um parque sensorial para crianças atípicas, bem como a implantação de cercas de proteção ao redor do parquinho a ser implantado, na Rua Roque Saad, Praça da Bíblia, bairro Estação, Jardim Petrópolis, Araucária – PR.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Gustavo Botogoski, que determine à Secretaria Municipal competente para implantar, nos terminais de ônibus de Araucária, um sistema de empréstimo gratuito de guarda-chuvas, inspirado no modelo já adotado pela Prefeitura de Sorocaba, que tem demonstrado eficiência e boa aceitação entre os usuários do transporte coletivo.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Gustavo Botogoski, que determine à Secretaria Municipal competente a que realizem estudos técnicos e administrativos para a implantação de refeitórios nas escolas, colégios e CMEIs da rede municipal de ensino.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Gustavo Botogoski, que determine à Secretaria Municipal competente para que sejam realizados reparos urgentes nas traves de futebol da quadra localizada no bairro Santa Clara, situado na confluência das Ruas dos Gerânios, dos Funcionários e Lótus, no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Gustavo Botogoski, que determine à Secretaria Municipal competente que seja criado uma área de lazer com playground e academia ao ar livre, onde era a antiga escola de Campina das Palmeiras, região rural de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Gustavo Botogoski, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos técnicos visando à instalação de uma lombada na Rua Papoulas, nas proximidades do nº 1873, no bairro Campina da Barra.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a solicitação de estudos técnicos e a posterior implantação de vagas de remanso de estacionamento em ambos os lados de toda a extensão da Rua Yoshiaki Nagano, localizada no bairro Capela Velha, onde está localizado o Acqua Park Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a viabilidade para conceder palestras sobre a constituição brasileira, direitos humanos, áreas de atuação do direito público e privado para alunos da rede de ensino pública municipal através de parcerias entre faculdades e universidades e as escolas públicas municipais. Com a realização de aulas expositivas sobre a Constituição Federal, direitos humanos, áreas de atuação do direito público e privado.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que realizado estudo técnico para a implantação de recuo na Rua Primeiro de Maio, nas proximidades do nº 696.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO, com a possível execução Revitalização com Alargamento na Avenida Independência em toda a sua extensão.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que estude a possibilidade de disponibilizar caixas coletoras de tampinhas plásticas em órgãos públicos e, mediante parceria, também em estabelecimentos comerciais do município.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que seja realizada a instalação de corrimão na escada lateral da Igreja Matriz, localizada no Centro do município

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que seja realizada a instalação de sinalização tátil e dispositivos sonoros nos semáforos das avenidas de maior circulação de Araucária.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que seja realizada a instalação de “botões de pânico” em locais públicos isolados, tais como praças, ciclovias, passarelas e demais áreas de circulação com baixo fluxo de pessoas.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que seja implantado no município o Sistema de Sinalização Inteligente com QR Code em placas de identificação de ruas, praças, parques e prédios públicos.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, para que encaminhe à Secretaria Municipal competente para que viabilize estudos de revitalização do calçamento e a pavimentação de calçadas, em todos os trechos da Rua Goiás, no Bairro Iguaçu, onde tais estruturas ainda não foram implantadas.

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, para que encaminhe à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado o estudo de viabilidade para instalação de uma placa de Estacionamento de Curta Duração (Permanência Máxima de 15 minutos) para duas vagas, na via pública, nas proximidades do Comércio Localizado na Rua Cel. João Antônio Xavier, Nº 643.

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a realização de um estudo de viabilidade para implantação de sinalização horizontal (faixa amarela contínua de proibição de estacionamento) na Rua Sonia Bodziak, iniciando a partir do numeral 195 e seguindo até o final da extensão da via.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a viabilidade de estudo para manutenção da sala funcional da APAE e implantação de cobertura na quadra de esportes.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a realização de roçada na rua Guerino Déa,nº 258 no bairro Passaúna, em razão do Ponto de Ônibus estar coberto pelo mato alto.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente solicitando a realização de roçada e limpeza na Rua Paulo Gomes de Azevedo, especialmente na esquina com a rua Juscelino, onde a vegetação alta está prejudicando a visibilidade e a passagem de pedestres.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente solicitando a realização de roçada e limpeza na Rua Bruno da Rocha esquina com Bernardo Frederico Michel 498, onde a vegetação alta está prejudicando a visibilidade e a passagem de pedestres.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado o reparo na calçada na Rua Amor Perfeito, nas proximidades da cancha de areia dos meninos da vila, pois o pavimento encontra-se quebrado e irregular.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada a pavimentação asfáltica da via abaixo indicada, conforme mapa anexo, situada no bairro Costeira:

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente à realização de estudo técnico visando à implantação de recuo para estacionamento na Rua Arapongas, nº 370 Chapada.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, que seja realizado a instalação de uma lixeira na rua Adão Zoreck, em frente a Chácara São Pedro, Colonia Melado.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a implantação de recuo para estacionamento em toda extensão da Rua Prefeito Aleixo Grebos, localizada no bairro Estação.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a nomeação dos aprovados no último concurso da Guarda Municipal de Araucária para completar o quadro de servidores.

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos trabalhos desta sessão, ao jovem atleta MATHEUS HENRIQUE DA FONSECA, em reconhecimento à sua trajetória exemplar no Jiu-Jitsu, sua dedicação, disciplina e pelas importantes conquistas que têm levado o nome de Araucária aos mais altos pódios do esporte nacional e internacional.

Nos termos do art. 156 da Lei Orgânica do Município de Araucária, c/c com os arts. 67 e 154 do Regimento Interno, REQUER a constituição de uma Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Araucária nº 01/2025. Atendendo ao disposto no art. 154 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária, indicamos que a referida comissão será constituída de 3 (três) Vereadores que terão prazo de 10 (dez) dias para a conclusão dos trabalhos, após a instrução do órgão de assessoramento da Câmara Municipal de Araucária. O Ato de designação deverá homologar os seguintes Vereadores como membros da Comissão Especial: Ricardo Teixeira de Oliveira (REPUBLICANOS), Fabio Rodrigo Pedroso (PL) e Vilson Cordeiro (UNIÃO).

Requer à Mesa Executiva que o presente Requerimento seja Retirado da pauta de hoje 09/12/2025 a MOÇÃO DE APLAUSOS núm: 077/2025 onde solicitamos com urgência o cancelamento deste.