Veto nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VETO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 24/2025,
de autoria parlamentar, que dispõe sobre a criação de cartilha de segurança e proteção
para mulheres vítimas de violência doméstica e estabelece diretrizes para sua divulgação e
conscientização.
de autoria parlamentar, que dispõe sobre a criação de cartilha de segurança e proteção
para mulheres vítimas de violência doméstica e estabelece diretrizes para sua divulgação e
conscientização.
Indexação
Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 24/2025
Observação
VETO PL 24-2025 - PROT 64472-2025
PROCESSO LEGISLATIVO DO PL 24-2025 - 11115-2025
PROCESSO LEGISLATIVO DO PL 24-2025 - 11115-2025