Veto nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VETO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº166/2025, de autoria do legislativo, que dispõe dispõe sobre a obrigatoriedade de sessões de cinema adaptadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA, Síndrome de Down e outras condições que acarretem hipersensibilidade sensorial.
Indexação
Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº166/2025
Observação
VETO AO PROJETO DE LEI 166-2025 PROT 156787 PROT PL 82387-2025