Veto nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VETO PARCIAL
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 5/2025, de autoria parlamentar, que dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais que vivem na rua, autorizando a instalação de dormitórios, bebedouros e comedouros públicos nas ruas do Município de Araucária.
Indexação
Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 5/2025
Observação
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 05-2025 PROT 66493-25
PROCESSO DO PROJETO DE LEI PROT PL 5192-25
PROCESSO DO PROJETO DE LEI PROT PL 5192-25