Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 281/2025, de autoria do legislativo, que dispõe sobre a cassação de Alvará de Licença e Funcionamento de estabelecimento de ensino no Município de Araucária que cometer maus-tratos a criança e/ou adolescente, seja físico ou psicológico, no desempenho de suas atividades regulares de ensino, e dá outras providências.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 288/2025, de autoria do legislativo, que Cria o Programa Municipal “Caminho Seguro — Programa de Sinalização Educativa nas Estradas do Interior”.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 318/2025, de autoria parlamentar, que proíbe a prática de maus - tratos contra animais estabelecendo sanções e penalidades administrativas no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 341/2025, de autoria parlamentar, que Cria o programa de incentivo à prática de ginástica rítmica no Município de Araucária e inclui a referida modalidade esportiva nos Jogos Escolares Municipais — JEM.

Denomina de Rua Antônio Espírito Santo logradouro público do Município, na região rural do Tietê conforme especifica.

Denomina de Rua Marilene Silva de Oliveira logradouro público do Município, na região do Capela Velha conforme especifica.

Institui a campanha de divulgação e incentivo ao uso do “SINAL DE PEDIDO SILENCIOSO DE SOCORRO”, gesto não verbal de pedido de ajuda, como estratégia de combate à violência doméstica e outras situações de risco.

Da comissão de justiça e redação, sobre o projeto de lei n° 338/2025, de iniciativa do Vereador Gilmar Carlos Lisboa que
“Institui o Selo “Amigos da Guarda Mirim” no Município de Araucária, como forma de incentivo à promoção da formação
profissional e cidadã de jovens oriundos do Programa Guarda Mirim

Institui o Selo “Amigos da Guarda Mirim” no Município de Araucária, como forma de incentivo à promoção da formação profissional e cidadã de jovens oriundos do Programa Guarda Mirim.

Dispõe sobre a celebração de parcerias entre o município de Araucária, universidades e organizações da sociedade civil para execução de pequenos projetos na área da saúde, e dá outras providências.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 348/2025, que Institui o Programa “Defesa Pessoal para Mulheres” e dá outras providências.

“Institui a criação do Programa Municipal “Defesa Pessoal para Mulheres” e dá outras providências.”

Institui a Semana Municipal da Saúde Mental no Município de Araucária e dá outras providências.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a pavimentação asfáltica na R. José Leal de Oliveira na localidade do Thomaz Coelho, em frente a empresa StarSpring do Brasil.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a pavimentação asfáltica da Avenida Pedro Euzébio Lemos na localidade do Tietê, em frente a Capela Senhor Bom Jesus.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a pavimentação asfáltica na Estrada do Tietê na localidade do Tietê, iniciando da Avenida Pedro Euzébio Lemos, passando pela Escola Municipal do Campo Professora Andrea Maria S. Dias seguindo ate o CMEI Filomena Resner finalizando na Avenida Pedro Euzébio Lemos.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a implantação de uma tela na quadra de esportes, localizada na rua Sonia Bodziak, próximo ao número 1575, bairro Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a revitalização da Praça do Tayra, localizada na Avenida Archelau de Almeida Torres.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a implantação de um ponto de ônibus na rua Aurora Bonetto Padilha, Lagoa Grande.

Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, ouvido o Excelso Plenário, a presente INDICAÇÃO, a qual sugere a vistoria e a eventual adequação da rede de drenagem no cruzamento das Ruas Joaquina Tonchak e Rosália Kaminski, no Bairro Porto das Laranjeiras.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada a implantação de um redutor de velocidade na Rua Capivari, esquina com a Rua Paraíba.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que realize a reforma e ampliação da ponte localizada na rua Sônia Bodziak, próximo ao nº 17, no bairro Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que realize o recolhimento de resíduos volumosos na rua Sônia budziak com a rua Vale do Rio Doce, atrás do ponto de ônibus no bairro Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que realize a roçada nas ruas Mahmoud Hassan Traya, Rua: Michel Abrão Nassar, Rua: Pres. Costa e Silva e Rua: Pref. José Tadeu Saliba e Rua: Síria Canso no bairro do Costeira, na extensão da foto anexo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que recoloque os postes de iluminação em frente ao condomínio Firenze, localizada na Rua Presidente Costa e Silva.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que realize a revitalização dos espaços na Rua Presidente Costa e Silva, colocação de gramado nos ambientes.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que realize a limpeza do córrego na rua Crisântemo próximo ao nº 1835.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente para solicitar a instalação de uma placa de sinalização de “Rua Sem Saída” na Rua Helena Gembaroski, neste município.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente para solicitar um estudo da manutenção da travessia elevada localizada na Rua Gavião, nas proximidades do número 177.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente para indicar a implementação do Sistema de Identificação e Comunicação para Manutenção da Iluminação Pública. Este sistema seria estruturado por meio da instalação de placas com QR Code nos postes de iluminação em toda a cidade, possibilitando que a população faça a comunicação de falhas de forma rápida e direta.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a implantação de um redutor de velocidade (lombada), na Rua das Dálias, próximo ao número 1945, no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a viabilização de estudo para solicitar o reparo e a devida manutenção do bueiro localizado na Rua Francisco Gondek, próximo ao numeral 392, no Bairro Estação.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a viabilização de estudo e planejamento para execução de serviço de roçada e limpeza ao longo de toda extensão da Rua Eugênio Nakonieczni, no Bairro Cachoeira.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, para que sejam adotadas as providências necessárias quanto às condições estruturais do CMEI Maria Izabel Hempkemaier.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a realização de estudo técnico e de viabilidade para a manutenção do campo da Associação dos moradores do Jardim Califórnia, localizado na Rua Tangará, número 745, no bairro Capela Velha.

Requer ao Presidente desta casa de leis que, junto à Secretária Municipal de Saúde disponibilize todos os documentos referentes aos trabalhos já realizados até o momento: Sobre as irregularidades apontadas pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) no Hospital Municipal de Araucária (HMA). O relatório técnico do CRM-PR indica, entre outros problemas: Falta de insumos e medicamentos; Deficiências sanitárias e estruturais; Escassez de profissionais em setores essenciais; Falhas graves em protocolos médicos; Risco à segurança de pacientes e servidores.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal para requisitar à Secretaria Municipal de Saúde, que forneça informações detalhadas sobre a efetividade e a execução da Lei Municipal nº 3.393/2018, de 08 de novembro de 2018, que instituiu o Programa Posto de Coleta de Leite Materno no município de Araucária.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento para que, por meio da Secretaria Municipal competente, informe o andamento e os motivos técnico-administrativos da não execução da Lei Municipal nº 4444/2025, que estabelece diretrizes para a limpeza, manutenção e preservação do Rio Passaúna.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, encaminhamento à Secretaria Municipal competente, expediente referente a necessidade de Compra de Cadeiras de Rodas para o Hospital Municipal de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, encaminhamento à Secretaria Municipal competente, a reforma da Cancha poliesportiva localizada na praça Alberto Marckows – Thomaz Coelho.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, encaminhamento à Secretaria Municipal competente, expediente referente a necessidade de Recapeamento Asfáltico e Serviços se Calçamento no bairro Thomaz Coelho

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 348/2025