Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Araucária e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Araucária e dá outras providências.
Observação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 44-2025 PROT 155214-2025 PA 82623-2024
Norma Jurídica Relacionada