Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Araucária e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes e as Hierarquias do Sistema Viário Municipal e dá outras providências.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 2.749/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de espaço público à Loja Maçônica Cavaleiros do Iguaçu 139, e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de espaço público à Loja Maçônica Cavaleiros do Iguaçu 139, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de conscientização e Incentivo a Sustentabilidade Ambiental, e das outras providências.

“Institui a Regulamentação da oferta e distribuição gratuita do contraceptivo subdérmico Implanon ® no âmbito da rede pública de saúde no município de Araucária e dá outras providências.”

“Institui o Programa Municipal Caminho Rural Seguro para a Manutenção Permanente de Estradas Rurais do município de Araucária.”

Institui o programa ‘Autoridade Mirim por um Dia’, que pretende promover a educação, cidadania e participação infantil nos assuntos públicos.

Altera dispositivo na Lei Complementar nº 3, de 14 de dezembro de 2005, que instituiu no Município de Araucária a Contribuição para Custeio do
serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 2753/2025, que “Altera disposições da Lei Municipal nº 2.694, de 11 de abril de 2014, conforme especifica.”

Altera disposições da Lei Municipal nº 2.694, de 11 de abril de 2014, conforme especifica.

Emenda aditiva, modificativa e supressiva ao Projeto de Lei nº 2771/2025, que “Dispõe sobre o instrumento Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instituído pelo Plano Diretor de Araucária, e dá outras providências".

Dispõe sobre o instrumento Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instituído pelo Plano Diretor de Araucária, e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção do cargo de Agente de Segurança do Quadro Geral de Servidores do Município de Araucária, previsto na Lei nº 1704, de
11 de dezembro de 2006, conforme estabelece.

Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº 4.525, de 26 de março de 2025.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito GUSTAVO BOTOGOSKI para que, por intermédio das Secretarias competentes, providencie a limpeza e roçada na Rua Maria Stigar Rybinski, na altura n°100, Bairro Jardim Iguatemi – Araucária – Pr

Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, ouvido o Excelso Plenário, a presente INDICAÇÃO, a qual sugere a adequação da Lei Ordinária n° 3.890 de 2022, que dispõe sobre a Criação do Programa da Guarda Mirim em Araucária, e dá outras providências.

Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, ouvido o Excelso Plenário, a presente INDICAÇÃO, a qual sugere que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Leis, o projeto de Lei que “Institui o Circuito de Encontros, Batalhas e Movimento da Poesia Falada (SLAM), no âmbito do Município de Araucária” (minuta em anexo), com o aperfeiçoamento que julgar necessário.

Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, ouvido o Excelso Plenário, a presente INDICAÇÃO, a qual sugere a retirada de detritos, resíduos sólidos e materiais volumosos no terreno localizado entre a Rua Crisântemo e a Rua Margarida, que compreende um Playground público, no Bairro Campina da Barra.

Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, ouvido o Excelso Plenário, a presente INDICAÇÃO, a qual sugere a vistoria e a eventual adequação da rede de drenagem do Playground localizado entre a Rua Crisântemo e a Rua Margarida, no Bairro Campina da Barra.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a realização de estudo técnico e de viabilidade para a instalação de uma academia ao ar livre, bem como a instalação de um tablado na área da academia ao ar livre e no parquinho infantil, localizado na Rua Pinguim, esquina com a Rua Joani Cabrini, no Jardim Jatobá.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a solicitação de estudo de viabilidade visando à revitalização completa da rotatória, localizada na Rua Marcelino Jasinski, bairro Tindiquera.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a retirada da placa de sinalização de lombada (não possui lombada no local) na Rua Albatroz, em frente ao número 197, no bairro Capela Velha.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que seja realizada a revitalização do parquinho, com manutenção dos brinquedos e bancos, bem como a roçada completa do espaço e o conserto da cancha de futebol localizada entre as ruas Vergélio Alves Pinto e Alexandre Wsoki.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, realização de serviços de manutenção nas lâmpadas dos postes localizados em toda a extensão da Rua das Acácias, no bairro Campina da Barra, em Araucária/PR.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a realização do serviço de manutenção no parquinho, que inclui a instalação de estrado modular antiderrapante. O local exato da intervenção é na Rua Amor Perfeito, esquina com a Rua Amarílis, no bairro Campina da Barra, em Araucária/PR.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado o serviço de roçada e limpeza em toda a extensão da Rua Gazânia, localizada no bairro Campina da Barra, em Araucária/PR.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado o serviço de roçada e limpeza em toda a extensão da Rua Arthur Hasselman, localizada no bairro Fazenda Velha, em Araucária/PR.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, solicito a realização do serviço de retirada de entulhos na Rua Ana Dranka, esquina com a Rua Presidente Eurico Gaspar Dutra, nº 90, localizada no bairro Boqueirão, em Araucária/PR.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que realize estudo de viabilidade para a oferta de cursos de capacitação na área de meio ambiente, com foco em gestão de resíduos sólidos, em razão dos desafios decorrentes das mudanças climáticas.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente e ao setor competente que seja realizada a desobstrução do bueiro localizado na rua Beija-Flor, nas proximidades do nº 454, no bairro Capela Velha, bem como a troca/substituição do bueiro que se encontra quebrado no mesmo trecho.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que estude a viabilidade de implantação de recuos na rua Marcelino Jasinski, nas proximidades do número 1561 – Tindiquera – Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que estude com atenção para a situação da calçada em frente ao Colégio Fazenda Velha, que necessita da colocação de grama.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que estude a viabilidade da instalação de uma rampa de acessibilidade em frente ao ponto de ônibus localizado no viaduto que segue em direção à Repar, nas proximidades do Posto O Cupim.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que realizado estudo técnico e, se constatada a necessidade, implantada a devida sinalização e adequação de recuo na Rua Rouxinol, imediações dos números 129 e 140.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que realizado estudo da implantação de recuo viário na Rua Arapongas, nas proximidades do número 528, visando melhoria da segurança, mobilidade e organização urbana na via.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que providencie a recuperação da calçada danificada localizada na Rua Arapongas, nas proximidades do número 293, ao lado do ponto de ônibus.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, informe quantos profissionais da saúde da especialidade NEUROLOGISTAS PEDIÁTRICOS estão atuando de forma efetiva no Município e informe qual é o tempo médio de espera para a realização de uma consulta com a especialidade supracitada.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, solicito que seja informado o motivo da falta da sonda para traqueostomia na rede municipal de saúde e qual a previsão para a regularização do seu estoque.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, Solicito que o Poder Executivo informe qual é a situação dos profissionais da educação que atuam como professores de suporte (ou apoio) no Município, e se tais profissionais possuem a devida qualificação e formação adequada para o suporte às crianças com necessidades educacionais especiais.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a possível instalação de TRAVESSIA ELEVADA ou LOMBADA na Rua: Manoel Ribas próximo ao nº3030.

Modifica-se o caput art. 24 da Lei Orgânica do Município de Araucária.