Matérias do Expediente (40ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 281/2025, de autoria do legislativo, que dispõe sobre a cassação de Alvará de Licença e Funcionamento de estabelecimento de ensino no Município de Araucária que cometer maus-tratos a criança e/ou adolescente, seja físico ou psicológico, no desempenho de suas atividades regulares de ensino, e dá outras providências.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 288/2025, de autoria do legislativo, que Cria o Programa Municipal “Caminho Seguro — Programa de Sinalização Educativa nas Estradas do Interior”.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 341/2025, de autoria parlamentar, que Cria o programa de incentivo à prática de ginástica rítmica no Município de Araucária e inclui a referida modalidade esportiva nos Jogos Escolares Municipais — JEM.

Altera dispositivos e o Anexo Único da Lei Municipal nº 2.795, de 12 de dezembro de 2014, para atualizar as modalidades de licenciamento ambiental, incluir a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e a Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA), e dá outras providências.

Denomina de Rua Antônio Espírito Santo logradouro público do Município, na região rural do Tietê conforme especifica.

Denomina de Rua Marilene Silva de Oliveira logradouro público do Município, na região do Capela Velha conforme especifica.

Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da População em situação de vulnerabilidade no Município de Araucária, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza, no âmbito do Município de Araucária, o porte e uso de spray de pimenta por mulheres, para fins de defesa pessoal, e dá outras providências.

Concede licença ao Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, conforme especifica.

Modifica-se o caput art. 24 da Lei Orgânica do Município de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a pavimentação asfáltica na Rua Expedicionário Vicente Rompava no Tietê.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a pavimentação asfáltica na rua Alexandre Mikosz na localidade do Rio verde Abaixo, em frente a Capela São Sebastião.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a pavimentação asfáltica na rua João Roque Schuertz na localidade do Espigão Alto, em frente a Capela São Sebastião.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Gustavo Botogoski, que determine à Secretaria Municipal competente a verificação da viabilidade de instalação de um parque sensorial para crianças atípicas, bem como a implantação de cercas de proteção ao redor do parquinho a ser implantado, na Rua Roque Saad, Praça da Bíblia, bairro Estação, Jardim Petrópolis, Araucária – PR.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a solicitação de estudos técnicos e a posterior implantação de vagas de remanso de estacionamento em ambos os lados de toda a extensão da Rua Yoshiaki Nagano, localizada no bairro Capela Velha, onde está localizado o Acqua Park Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Gustavo Botogoski, que determine à Secretaria Municipal competente para implantar, nos terminais de ônibus de Araucária, um sistema de empréstimo gratuito de guarda-chuvas, inspirado no modelo já adotado pela Prefeitura de Sorocaba, que tem demonstrado eficiência e boa aceitação entre os usuários do transporte coletivo.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Gustavo Botogoski, que determine à Secretaria Municipal competente a que realizem estudos técnicos e administrativos para a implantação de refeitórios nas escolas, colégios e CMEIs da rede municipal de ensino.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Gustavo Botogoski, que determine à Secretaria Municipal competente para que sejam realizados reparos urgentes nas traves de futebol da quadra localizada no bairro Santa Clara, situado na confluência das Ruas dos Gerânios, dos Funcionários e Lótus, no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Gustavo Botogoski, que determine à Secretaria Municipal competente que seja criado uma área de lazer com playground e academia ao ar livre, onde era a antiga escola de Campina das Palmeiras, região rural de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Gustavo Botogoski, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos técnicos visando à instalação de uma lombada na Rua Papoulas, nas proximidades do nº 1873, no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a viabilidade para conceder palestras sobre a constituição brasileira, direitos humanos, áreas de atuação do direito público e privado para alunos da rede de ensino pública municipal através de parcerias entre faculdades e universidades e as escolas públicas municipais. Com a realização de aulas expositivas sobre a Constituição Federal, direitos humanos, áreas de atuação do direito público e privado.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que estude a possibilidade de disponibilizar caixas coletoras de tampinhas plásticas em órgãos públicos e, mediante parceria, também em estabelecimentos comerciais do município.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, para que encaminhe à Secretaria Municipal competente para que viabilize estudos de revitalização do calçamento e a pavimentação de calçadas, em todos os trechos da Rua Goiás, no Bairro Iguaçu, onde tais estruturas ainda não foram implantadas.

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, para que encaminhe à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado o estudo de viabilidade para instalação de uma placa de Estacionamento de Curta Duração (Permanência Máxima de 15 minutos) para duas vagas, na via pública, nas proximidades do Comércio Localizado na Rua Cel. João Antônio Xavier, Nº 643.

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, para que encaminhe à Secretaria Municipal competente, para que determine à Secretaria Municipal competente a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma lombada elevada (travessia elevada) na Rua Uirapuru, nas proximidades do número 1042, no Bairro Capela Velha.

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a realização de um estudo de viabilidade para implantação de sinalização horizontal (faixa amarela contínua de proibição de estacionamento) na Rua Sonia Bodziak, iniciando a partir do numeral 195 e seguindo até o final da extensão da via.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a viabilidade de estudo para manutenção da sala funcional da APAE e implantação de cobertura na quadra de esportes.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que seja realizada a instalação de corrimão na escada lateral da Igreja Matriz, localizada no Centro do município

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que seja realizada a construção de calçadas ao longo da Rua Dr. Valério Sobania, considerando o fluxo de pedestres e a presença de empresas no local.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que seja realizada a instalação de sinalização tátil e dispositivos sonoros nos semáforos das avenidas de maior circulação de Araucária.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que seja avaliada a instalação de “Botões de Emergência” nas unidades de saúde do município, permitindo o acionamento imediato da Guarda Municipal em situações de risco ou necessidade de apoio.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que seja realizada a instalação de “botões de pânico” em locais públicos isolados, tais como praças, ciclovias, passarelas e demais áreas de circulação com baixo fluxo de pessoas.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que seja implantado no município o Sistema de Sinalização Inteligente com QR Code em placas de identificação de ruas, praças, parques e prédios públicos.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que realize melhorias na Rua Miguel Bertolino Pizzato, esquina com a Rua Capivari, conforme descrito abaixo:

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que realizado estudo técnico para a implantação de recuo na Rua Primeiro de Maio, nas proximidades do nº 696.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a realização de roçada na rua Guerino Déa,nº 258 no bairro Passaúna, em razão do Ponto de Ônibus estar coberto pelo mato alto.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente solicitando a realização de roçada e limpeza na Rua Paulo Gomes de Azevedo, especialmente na esquina com a rua Juscelino, onde a vegetação alta está prejudicando a visibilidade e a passagem de pedestres.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente solicitando a realização de roçada e limpeza na Rua Bruno da Rocha esquina com Bernardo Frederico Michel 498, onde a vegetação alta está prejudicando a visibilidade e a passagem de pedestres.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado o reparo na calçada na Rua Amor Perfeito, nas proximidades da cancha de areia dos meninos da vila, pois o pavimento encontra-se quebrado e irregular.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada a pavimentação asfáltica da via abaixo indicada, conforme mapa anexo, situada no bairro Costeira:

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, que seja realizado a instalação de uma lixeira na rua Adão Zoreck, em frente a Chácara São Pedro, Colonia Melado.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a implantação de recuo para estacionamento em toda extensão da Rua Prefeito Aleixo Grebos, localizada no bairro Estação.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a nomeação dos aprovados no último concurso da Guarda Municipal de Araucária para completar o quadro de servidores.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a possível instalação de TRAVESSIA ELEVADA ou LOMBADA na Rua: Manoel Ribas próximo ao nº3030.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a realização da implantação de uma área verde na Escola Municipal Prefeito Aleixo Grebos, situada na Rua Félix Tamplim, nº 300, bairro Jardim Vila Angélica.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que providencie a troca da placa de sinalização que se encontra torcida, indicando a direção para a rotatória na Av. dos Pinheirais, em frente à empresa Nitrobrás Fertilizantes.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO, com a possível execução Revitalização com Alargamento na Avenida Independência em toda a sua extensão.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente à realização de estudo técnico visando à implantação de recuo para estacionamento na Rua Arapongas, nº 370 Chapada.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 2.749/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de espaço público à Loja Maçônica Cavaleiros do Iguaçu 139, e dá outras providências.”

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos trabalhos desta sessão, ao jovem atleta MATHEUS HENRIQUE DA FONSECA, em reconhecimento à sua trajetória exemplar no Jiu-Jitsu, sua dedicação, disciplina e pelas importantes conquistas que têm levado o nome de Araucária aos mais altos pódios do esporte nacional e internacional.