Lei Complementar nº 39, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
39
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Araucária e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Araucária e dá outras providências.
Observação
Matéria publicada no dia 10/12/2025. Edição 1957/2025
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica