Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
05/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 3, de 14 de dezembro de 2005, que instituiu no Município de Araucária a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Indexação
Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 3, de 14 de dezembro de 2005
Observação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 41-2025 PROT 88977-2025 PA 65883-2025
Norma Jurídica Relacionada