Veto nº 56 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
56
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VETO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 318/2025, de autoria parlamentar, que proíbe a prática de maus - tratos contra animais estabelecendo sanções e penalidades administrativas no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.
Indexação
Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 318/2025
Observação
VETO AO PL 318-2025 PROT 162901-2025 PROT PL 121249-2025