Lei Complementar nº 38, de 08 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
38
Ano
2025
Data
08/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece as Diretrizes e as Hierarquias do Sistema Viário Municipal e dá outras providências.
Indexação
Estabelece as Diretrizes e as Hierarquias do Sistema Viário Municipal e dá outras providências.
Observação
Matéria publicada no dia 10/12/2025. Edição 1957/2025
Assuntos
- Administração Pública
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