Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo na Lei Complementar nº 3, de 14 de dezembro de 2005, que instituiu no Município de Araucária a Contribuição para Custeio do
serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Indexação
Altera dispositivo na Lei Complementar nº 3, de 14 de dezembro de 2005
Observação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 46-2025 PROT 165232-2025 PA 163617-2025 URGÊNCIA