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PLO 301/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção de lixeiras por empresas privadas ou entidades sociais em áreas públicas dentro do município.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Paulinho Cabeleireiro
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 302/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana de Prevenção ao Câncer Infantil.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Valter
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei do Vereador Sebastião Valter Fernandes, foi arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 303/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana de Combate ao Colesterol e Doenças Cardiovasculares”.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Valter
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei do Vereador Sebastião Valter Fernandes, foi arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 304/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Rede Municipal de Cursinhos Comunitários no Município de Araucária, institui a Comissão de Avaliação e Acompanhamento da Rede Municipal de Cursinhos Comunitários e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Gilmar do Sindimont
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Olizandro Junior (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Pedrinho Gazeta (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 305/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à exposição sexual, erotização e adultização de crianças e adolescentes em conteúdos digitais no Município de Araucária, e dá outras providências
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
Leandro da Academia
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Gilmar do Sindimont (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Tramitação Regimental suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Última Ação: Processo arquivado em 04/11/2025 em decorrência da desconstituição do diploma de Vereador - RECURSO ELEITORAL N° 0601152-88.2024.6.16.0050
Documentos Acessórios:
3
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PLO 306/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Danilo Bacelar logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Leandro da Academia
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Tramitação Regimental suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Última Ação: Processo arquivado em 04/11/2025 em decorrência da desconstituição do diploma de Vereador - RECURSO ELEITORAL N° 0601152-88.2024.6.16.0050
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 307/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Gustavo Henrique da Silva Santos logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Leandro da Academia
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 315/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Professora Debora Delfino Rodrigues, conforme especifica.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 316/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Mariselma Cristina Marszalek Surek, conforme especifica.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 317/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar, em parceria com instituições competentes, ações de coleta itinerante para cadastro de doadores voluntários de medula óssea no Município de Araucária.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Gilmar do Sindimont (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental.
Matéria Anexada:
Emenda nº 53 de 2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
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PLO 318/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a prática de maus-tratos contra animais estabelecendo sanções e penalidades administrativas no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Celso Nicácio
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabio Pedroso (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 319/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe à distribuição de propagandas mediante fixação de panfletos na parte externa de qualquer veículo automotor estacionado em vias e logradouros públicos no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Celso Nicácio
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLO 330/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Refeições Subsidiadas em Parceria com Restaurantes Locais, destinado às pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), no município de Araucária, e dá outras providências
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
Paulinho Cabeleireiro
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Celso Nicácio (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 331/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proteção contra a adultização precoce de crianças e adolescentes, assegurando direitos relacionados à sua educação, saúde, e bem-estar, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Paulinho Cabeleireiro
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei do Vereador Francisco Paulo de Oliveira, foi arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 332/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui a Regulamentação da oferta e distribuição gratuita do contraceptivo subdérmico Implanon ® no âmbito da rede pública de saúde no município de Araucária e dá outras providências.”
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabio Pedroso (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 334/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha de divulgação e incentivo ao uso do “SINAL DE PEDIDO SILENCIOSO DE SOCORRO”, gesto não verbal de pedido de ajuda, como estratégia de combate à violência doméstica e outras situações de risco.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 335/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Araucária, em doação voluntária de sangue e/ou cadastro para doação de medula óssea, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 337/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a inclusão de consultas e exames preventivos da próstata nos atendimentos realizados por unidades móveis de saúde em comunidades rurais do município.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabio Pedroso (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 338/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo “Amigos da Guarda Mirim” no Município de Araucária, como forma de incentivo à promoção da formação profissional e cidadã de jovens oriundos do Programa Guarda Mirim.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Gilmar do Sindimont
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Olizandro Junior (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 339/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação da Guarda Mirim de Araucária.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
Gilmar do Sindimont
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 340/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a emissão de cartões virtuais de transporte público em araucária e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
Pedrinho Gazeta
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Professor Valter (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 341/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o programa de incentivo à prática de ginástica rítmica no município de Araucária e inclui a referida modalidade esportiva nos jogos escolares municipais – JEM
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
Pedrinho Gazeta
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 342/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui a criação do Programa Municipal “Amigo da Escola” no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.”
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
Pedrinho Gazeta
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 343/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a celebração de parcerias entre o município de Araucária, universidades e organizações da sociedade civil para execução de pequenos projetos na área da saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Paulinho Cabeleireiro
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Nilso Vaz Torres (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 344/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o descongelamento da contagem de tempo para fins de progressão, promoção e demais benefícios funcionais dos servidores públicos do Município de Araucária, suspensos em razão da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Olizandro Junior (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2025
Última Ação: Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 346/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.298/2018 que "Institui no Município de Araucária o desfile cívico a ser realizado no dia Sete de Setembro de todos os anos e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Pastor Castilhos
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 347/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação à nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Araucária, de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Pastor Castilhos
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 348/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui a criação do Programa Municipal “Defesa Pessoal para Mulheres” e dá outras providências.”
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Pedrinho Gazeta
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Gilmar do Sindimont (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 349/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas bibliotecas das unidades de ensino do Município de Araucária.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Pastor Castilhos
Localização Atual: Diretoria Jurídica - DJ
Status: Encaminhado à Diretoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer.
Texto Original
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PLO 350/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Política de Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar” no âmbito do município de Araucária.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Pastor Castilhos
Localização Atual: Diretoria Jurídica - DJ
Status: Encaminhado à Diretoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer.
Texto Original
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PLO 351/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para que a Administração Pública Municipal divulgue os gastos relativos às publicidades custeadas com recursos públicos municipais.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 352/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Concede a homenagem ao Senhor Francisco de Assis Bini, através da nomeação de praça pública do Munícipio de Araucária”.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Autor:
Fabio Pedroso
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2025
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei do Vereador Fabio Rodrigo Pedroso, foi arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 353/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal da Saúde Mental no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Olizandro Junior
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Nilso Vaz Torres (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 354/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de assentos de segurança (cadeirinhas, assentos de elevação e dispositivos de retenção adequados) para crianças e bebês transportados em veículos de transporte escolar no Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Olizandro Junior
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 356/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de José Juval Bezerra logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Paulinho Cabeleireiro
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 357/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui a criação do Programa Municipal “Juventude em Ação” e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Pedrinho Gazeta
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 358/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de funcionários, veículos, equipamentos, ferramentas e demais instrumentos utilizados pelas empresas prestadoras de serviços nas áreas de telefonia, iluminação, saneamento básico e demais serviços públicos no Município de Araucária, e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
Pedrinho Gazeta
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 359/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Programa Municipal Caminho Rural Seguro para a Manutenção Permanente de Estradas Rurais do município de Araucária.”
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
Pedrinho Gazeta
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 360/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa ‘Autoridade Mirim por um Dia’, que pretende promover a educação, cidadania e participação infantil nos assuntos públicos.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Paulinho Cabeleireiro
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 362/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o âmbito do Município de Araucária o Programa Municipal de Identificação e Segurança Escolar.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Olizandro Junior
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 363/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a distribuição de merenda escolar a todos os profissionais de Educação e demais funcionários público ou privado que permanecem nas unidades escolares da rede Municipal de ensino do Município de Araucária.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Olizandro Junior
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 364/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Atestado Consciente” no âmbito das Unidades de Saúde do Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Olizandro Junior
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 365/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui o Dia do Empresário no Calendário Oficial de Eventos no Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 368/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Mario Malinowski”, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 369/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães do Jardim Israelense, conforme especifica.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 376/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas e particulares - "food trucks".
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Fabio Pedroso
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 379/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária à Ricardo Alcides Ançay, conforme especifica.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
Pastor Castilhos
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 380/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Deputado Estadual Alexandre Curi, conforme especifica.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 381/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre limpeza de rodas de veículos de carga e limpezas de asfaltos.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Nilso Vaz Torres (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 382/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Programa Municipal de Apoio e Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol (CBD).
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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