Projeto de Lei Ordinária nº 331 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
331
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Paulo de Oliveira:019.942.349-03 1 (Assinado em: 19 de Agosto de 2025 às 13:53 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proteção contra a adultização precoce de crianças e adolescentes, assegurando direitos relacionados à sua educação, saúde, e bem-estar, e dá outras providências.
Indexação
proteção contra a adultização precoce de crianças e adolescentes, assegurando direitos relacionados à sua educação, saúde, e bem-estar
Observação
PROJETO DE LEI 331-2025 PROT 123324-2025