Emenda nº 76 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
76
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Celso Nicacio da Silva:962.692.606-63 1 (Assinado em: 4 de Novembro de 2025 às 14:27 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
- Fabio Almeida Pavoni:052.381.579-40 2 (Assinado em: 4 de Novembro de 2025 às 14:42 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
EMENDA MODIFICATIVA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda ao Projeto de Lei nº 318/2025 “Proíbe a prática de maus-tratos contra animais, estabelecendo sanções e penalidades administrativas no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.
Indexação
Emenda ao Projeto de Lei nº 318/2025
Observação
EMENDA MODIFICATIVA PL 381-2025 PROT 121249-2025