Lei Ordinária nº 4.709, de 18 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4709
Ano
2026
Data
18/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o âmbito do Município de Araucária o Programa Municipal de Identificação e Segurança Escolar.
Indexação
Programa Municipal de Identificação e Segurança Escolar.
Observação
Matéria publicada no dia 23/03/2026. Edição 2021/2026
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica