Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 349/2023, de autoria parlamentar, que autoriza o poder executivo municipal a criar o cargo de secretário(a) nas unidades educacionais do Município de Araucária.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 39/2024, de autoria parlamentar, que dispõe sobre concessão do direito de meia-entrada às mulheres, durante o mês de março, em eventos culturais, esportivos e de lazer no Município de Araucária.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria parlamentar, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento facial em todas as unidades educacionais do Município de Araucária.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 54/2025, de autoria parlamentar, que dispõe sobre a utilização da tecnologia de biometria facial com câmeras de monitoramento no município de Araucária.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 147/2025, de autoria parlamentar, que autoriza o poder executivo a conceder ajuda de custo aos atletas amadores que representam o município de Araucária em competições, e dá outras providências.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 152/2025, de autoria parlamentar, que dispõe sobre a divulgação das informações relativas ao fluxo de atendimento de saúde do município de Araucária.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 160/2025, de autoria parlamentar, que altera os Arts. 4° e 13 e inclui o Art.14 na Lei n° 3.273, de 19 de março de 2018.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 224/2025, de autoria parlamentar, que institui o dia Municipal da Coleta Seletiva e da Conscientização Ambiental no Município de Araucária.

Altera disposições da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.

Altera a Lei Municipal n° 3.262, de 27 de junho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos – ITBI, e dá outras
providências.

Altera as Leis Municipais nº 2.387, de 07 de novembro de 2011 e nº 3.198, de 10 de novembro de 2017 que dispõem sobre o parcelamento de
débitos municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no
valor de R$ 1.367.116,81 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil, cento e dezesseis reais e oitenta e um centavos), na forma em que especifica
abaixo.

Altera a Lei Municipal n° 4.523 de 27 de fevereiro de 2025.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 2741/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),
na forma em que especifica.”

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma em que especifica abaixo”.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no
valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 253/2025, que “Denomina de Rua Rosa Dross Jagodzinski logradouro público do Município, na região rural do Bela Vista conforme especifica.

Denomina de Rua Rosa Dross Jagodzinski logradouro público do Município, na região rural do Bela Vista conforme especifica.

Proíbe à distribuição de propagandas mediante fixação de panfletos na parte externa de qualquer veículo automotor estacionado em vias e logradouros públicos no Município de Araucária e dá outras providências.

Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, ouvido o Excelso Plenário, a presente INDICAÇÃO, a qual sugere a troca de Cortinas, retirada de inservíveis e reparo das grades do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE) Joelma do Rocio Tulio, localizado na Rua Maria de Lourdes Grabowski Kampa, 70 - Jardim Augusta.

Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, ouvido o Excelso Plenário, a presente INDICAÇÃO, a qual sugere a manutenção (tapa buraco) da pista de rolagem da Rua Begônia, em frente ao N° 676, no Bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a manutenção da calçada próximo a placa de sinalização, na Av. Archelau de Almeida Tôrres, esquina com a Rua Santa Catarina no bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a implantação de ponto de ônibus na rua Luiz Stigar na localidade do Capinzal.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a implantação de Iluminação Pública na Rua Nossa Senhora do Monte Claro na localidade da Capoeira Grande.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, para que sejam tomadas as providências necessárias para a execução do corte total de árvore, que já se encontra seca na Rua Antúrio N°1655 – Bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Gustavo Botogoski, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos técnicos e, posteriormente, a instalação de uma lombada na Rua Flor de Liz nas proximidades do nº 776, bairro São Francisco.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Gustavo Botogoski, que determine à Secretaria Municipal competente para que estudem a possibilidade de realizar melhorias na pista de skate localizada no Estádio Ludovico Bylnoski (Estádio do Tupy), situado na Rua das Orquídeas, em frente ao nº 1976, no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, o estudo de viabilidade de implementação de uma lombada (ondulação transversal) na rua Miguel Bertolino Pizzato, bairro Iguaçú próximo ao numeral 2210.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, o estudo de viabilidade de implementação de uma trincheira rodoviária no cruzamento da Avenida das Araucárias com as ruas Dr. Valério Sobania e Tv. José Stanczyk, no bairro Thomaz Coelho.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente para que seja realizado estudo para a Instalação de remansos em toda a extensão do muro do Cemitério Municipal Jardim Independência, na Avenida Independência, Porto das Laranjeiras.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente para que seja instalado uma via de mão dupla no trecho da Rua Pedro Burkowski, entre as ruas Minas Gerais e Archelau de Almeida Torres.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja feito a implantação de remanso dos dois lados da rua Presidente Costa e Silva, nº 193, bairro Costeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja feito a implantação de barra de proteção da área de passeio em frente ao imóvel localizado à Rua Miguel Bertolino Pizatto, esquina com a Rua Alagoas, Bairro Iguaçu, deste município.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a solicitação de implantação de uma nova Escola Estadual na região do bairro Capela Velha.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a solicitação de estudo de viabilidade visando à instalação de semáforo ou revitalização da rotatória localizada no entroncamento da Avenida das Cerejeiras com a Avenida dos Pinheirais, próxima à empresa Nitrobrás.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a solicitação do estudo de viabilidade para a implantação de lombada ou travessia elevada na Rua Pedro de Alcântara Meira, próximo ao número 181, bairro Fazenda Velha.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, seja criado um programa de Transporte Adaptado para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destinado a garantir o deslocamento até clínicas, centros de atendimento e terapias especializadas.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que seja providenciada com urgência a conclusão da obra de calçamento da Rua Tadeu Milan, nº 104, em frente ao Hospital Municipal de Araucária (HMA).

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, solicitamos a instalação de redutor de velocidade na Rua Irmã Elizabeth Werka, próximo ao nº 345, no bairro Fazenda Velha.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a instalação de lâmpadas para Iluminação pública na Rua Castorina Cardoso Karas , área rural, Palmital.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a retirada de galhos na Rua Francisco Orlikoski, em frente a empresa Munters, no bairro Thomaz Coelho.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a substituição da lixeira localizada na Rua Francisco Orlikoski, em frente ao número 1443.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a manutenção do bueiro localizado na Rua Pedro Fila, próximo a empresa Alsco Uniformes, no bairro Thomaz Coelho.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a recuperação da manta asfáltica (tapa buraco), na Rua Vereador Miguel Burda, no bairro Thomaz Coelho.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a roçada na Praça localizada n a lateral d o terminal do Vila Angélica , entre as ruas Luis Fran ceschi e Ladislau Gembaroski, no bairro Tho maz Coelho

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a roçada no canteiro central entre a empresa Imcopa e Potencial, na Avenida das Araucárias.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a manutenção das calçadas entre a empresa Potencial até o terminal da Vila Angélica.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a roçada no ponto de ônibus da Rua Leocádia Skczipek Belo, no bairro Thomaz Coelho.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a roçada no ponto de ônibus da Rua Joval de Paula Souza, próximo ao número 470, no bairro Thomaz Coelho.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a manutenção e recolocação dos brinquedos faltantes (gangorra e balanço) na Praça Alberto Markovicz, no bairro Thomaz Coelho.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a roçada e substituição do banco do parquinho na Rua Pedro Krupa esquina com a Rua Leocádia Skczipek Belo, no bairro Thomaz Coelho.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a manutenção com troca de bancos no Parquinho na Rua Teófilo Drusczcz, Thomas Coelho.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, que seja realizada a instalação de um redutor de velocidade na Rua Fernando Suckow, nas proximidades da esquina com a Rua Maria de Lourdes Grabowski Kampa, no Centro de Araucária.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a instalação de lombada elevada nos dois sentidos da Rua Manoel Ribas, em frente ao Centro Educacional Sementinha de Ouro (Ceso).

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que solicite à Secretaria Municipal responsável a realização de estudo de viabilidade para a implantação de uma Cidade Mirim (Detranzinho) no município de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que faça um estudo de viabilidade de implantação de uma rotatória no cruzamento entre a Avenida das Cerejeiras e a Rua das Palmeiras – Bairro Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, para a realização de palestras informativos e cursos sobre as reformas administrativas e tributárias, com foco especial na realidade dos comerciantes locais.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, estudo de viabilidade na realização de retificação técnica no cruzamento via Ladislau Gembaroski com a via Luis Franceschi – Bairro Thomaz Coelho – Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, estudos para a viabilização da criação do “Programa Nota Premiada Municipal”, por meio de aplicativo digital, com o objetivo de incentivar a emissão de notas fiscais e o fortalecimento do comércio local no município de Araucária.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, a alteração da redação do Art. 61, §2º, inciso V, da Lei Complementar nº 25/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Araucária, para adequar a área mínima de parcelamento no Eixo de Desenvolvimento Industrial – EDI.

Requer à Mesa Executiva, a inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal, para deliberação, a Moção de Aplausos ao jovem estudante Enzo Tokarski, de apenas 15 anos, que se destaca pela dedicação exemplar aos estudos e pelo brilhantismo de suas conquistas acadêmicas.

Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos trabalhos desta sessão, a Moção de Aplausos ao Senhor Guilherme Luiz Dias.