Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do legislativo, que dispõe sobre a concessão de desconto sobre Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para postos de combustíveis que não repassarem o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços – ICMS aos consumidores, e dá outras providências.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 233/2025, de autoria do legislativo, que dispõe medidas de prevenção, controle e combate ao Desmatamento ilegal no âmbito do Município de Araucária, e dá outras Providências.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 278/2025, de autoria do legislativo, que dispõe sobre a reserva de vagas para moradores de periferias e/ou pessoas em vulnerabilidade social, pelas empresas contratadas pelo Município de Araucária, e dá outras providências.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 279/2025, de autoria do legislativo, que dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para imóveis cujas as calçadas forem construídas ou adequadas conforme normas de acessibilidade vigentes e legislação Municipal no Município de Araucária.

Institui a Semana Municipal da Saúde Mental no Município de Araucária e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de assentos de segurança (cadeirinhas, assentos de elevação e dispositivos de retenção adequados) para crianças e bebês transportados em veículos de transporte escolar no Município de Araucária, e dá outras providências.

Institui o âmbito do Município de Araucária o Programa Municipal de Identificação e Segurança Escolar.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, a realização de estudos de viabilidade técnica, acadêmica e institucional para a instalação do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família no município, sob a coordenação da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, solicitando ao órgão competente, para que sejam prestadas as seguintes informações oficiais:

O Vereador que subscreve o presente, Fabio Pavoni, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a retirada de pauta da 32ª Sessão Ordinária desta Câmara Municipal da Moção de Aplausos nº 52/2025, de sua autoria.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a implantação de uma academia da terceira idade e a revitalização do monumento na Rua Antônio Fila (25°34’11.6”S 49°26’03.6”W).

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as medidas necessárias visando à instalação de piso emborrachado na quadra de basquete situada no Bosque do Tupy, localizado na Rua Lótus, s/nº, bairro Campina da Barra, Jardim Tupy.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, para que determine à Secretaria Municipal de Planejamento o estudo de viabilidade de implantação de pavimentação asfáltica próximo à interseção das ruas Hernesto Hasselmann com a rua Alexandre Wisocki, Vila Nova.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, para que determine à Secretaria Municipal de Planejamento o estudo de viabilidade de implantação de pavimentação asfáltica na rua Edgar Antunes Corrêa.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja feito a instalação de cobertura em ponto de ônibus localizado na Rua Aleixo Vernick, nas proximidades do estabelecimento Paulo Izar.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a instalação de placas de redução de velocidade na Rua Pedro Euzébio Lemos, nas proximidades do número 513.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, implantar a criação do Cartão "Acesso Cultural", destinado às famílias de baixa renda cadastradas nos programas sociais, garantindo a elas ingressos gratuitos ou com valor simbólico para eventos culturais, esportivos e de lazer promovidos ou apoiados pela Prefeitura.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, parceria com universidades, institutos de pesquisa, profissionais da área e entidades ligadas à inovação, a criação da “Semana da Ciência e Tecnologia”, a ser realizada anualmente nas escolas da rede pública, com palestras, oficinas, feiras de experimentos e atividades práticas que estimulem o aprendizado e a curiosidade científica dos estudantes

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente a criação da “Rota das Capelinhas”, que consiste em identificar, restaurar e sinalizar, com placas informativas, as pequenas capelas e santuários rurais espalhados pelo Município, organizando assim um roteiro turístico-cultural de resgate da fé, da memória e da história local.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, a criação do “Bosques da Memória”, destinado a promover o reflorestamento em áreas degradadas ou parques Municipais, por meio do plantio de espécies nativas, onde famílias possam “adotar” uma árvore em memória de um ente querido

Requeiro à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Gustavo Botogoski, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, avalie a possibilidade de implantação de asfalto na Rua Peroba, localizada no bairro Capela Velha, em Araucária.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a recuperação da manta asfáltica (tapa buraco), na Rua Ver. Romualdo Sobocinski (Estrada da Lagoa) próximo ao número 548.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, que seja realizada a limpeza da canaleta no início da Rua Euclides Gonçalves Ferreira, no bairro Boa Vista.

Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, ouvido o Excelso Plenário, a presente INDICAÇÃO, a qual sugere a substituição da porta pantográfica por uma divisória modular ou parede com porta, no interior do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE) Joelma do Rocio Tulio, localizado na Rua Maria de Lourdes Grabowski Kampa, 70 - Jardim Augusta.

Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, ouvido o Excelso Plenário, a presente INDICAÇÃO, a qual sugere a manutenção das calçadas de ambos os lados da Rua Eduardo Sobania, no Bairro Thomaz Coelho.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a fim de solicitar a tomada de providências urgentes para a limpeza e desobstrução da calçada pública localizada à José Tyrka nas proximidades número 452 esquina com Rua Cabo Antônio Machado – Sábia.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, a implementação de oficinas de teatro de fantoches em escolas e creches municipais, como ferramenta pedagógica e cultural de apoio ao processo educativo.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, a criação da Campanha “Cinto de Segurança Sempre”, com o objetivo de conscientizar motoristas e passageiros sobre a importância do uso do cinto de segurança em todos os assentos do veículo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente para que viabilize estudos para a limpeza e manutenção das trilhas do Parque Cachoeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente para que seja viabilizado estudos para a construção de uma trilha de acesso para cadeirantes e guardas no interior do Parque Cachoeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente para que realize estudos para a viabilização da construção de uma pista de caminhada ao redor de todo o Parque Cachoeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente para que seja realizado estudos para o nivelamento do local onde fica os food trucks em datas de evento no Parque Cachoeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente para que realizado estudos para a viabilização de melhorias na cerca do parque cachoeira na Avenida Manoel Ribas, em especial no ponto de ônibus.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente para que realizado estudos para a viabilização de uma travessia Elevada e sinalização com Placas de perímetro escolar na Rua Augusto Borkowski Nº 511 Distrito do Guajuvira.

Requer à Mesa, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Gustavo Botogoski, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo de viabilidade para a implantação de um Ecoparque em Araucária, destinado ao tratamento de resíduos sólidos domiciliares, com utilização de tecnologias de reciclagem e recuperação energética, além de espaços para educação ambiental e arborização compensatória.

Requer à Mesa, na forma regimental para que determine à Secretaria Municipal competente a pavimentação asfáltica da Rua Avenida Eleutério de Souza Padilha, no Bairro Camundá.

Requer à Mesa, na forma regimental para que determine à Secretaria Municipal competente que seja realizado o rebaixo do meio-fio em frente ao número 622 da Rua Capivari, no Bairro Iguaçu.

Requer à Mesa, na forma regimental para que determine à Secretaria Municipal competente que seja construída uma travessia elevada na Rua Capivari, esquina com a Rua Mato Grosso, no Bairro Iguaçu.

Requer à Mesa, na forma regimental para que determine à Secretaria Municipal competente a relocação do poste instalado na calçada em frente ao número 485 da Rua Capivari, no Bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a execução de vaga de estacionamento de carga e descarga localizada na Rua Pelicano nº 969, esquina com a rua Tesoureiro no bairro Capela Velha.

Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos trabalhos desta sessão, a Moção de Aplausos ao Senhor Guilherme Luiz Dias.