Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
382
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Teixeira de Oliveira:030.676.329-07 1 (Assinado em: 3 de Dezembro de 2025 às 15:52 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Programa Municipal de Apoio e Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol (CBD).
Indexação
Apoio e Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol
Observação
PROJETO DE LEI 382-2025 PROT 173298-2025