Lei Ordinária nº 4.679, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4679
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui a criação do Programa Municipal “Juventude em Ação” e dá outras providências.
Indexação
“Institui a criação do Programa Municipal “Juventude em Ação” e dá outras providências.
Observação
Matéria publicada no dia 16/12/2025. Edição 1961/2025
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica