Projeto de Lei Ordinária nº 344 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
344
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sebastiao Valter Fernandes:813.551.739-49 1 (Assinado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:21 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o descongelamento da contagem de tempo para fins de progressão, promoção e demais benefícios funcionais dos servidores públicos do Município de Araucária, suspensos em razão da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
Indexação
descongelamento da contagem de tempo para fins de progressão, promoção e demais benefícios funcionais
Observação
PROJETO DE LEI 344-2025 PROT 128107-2025