Lei Ordinária nº 4.702, de 10 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4702
Ano
2026
Data
10/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica instituída, no Município de Araucária, a política de oferta, implantação e distribuição gratuita do chi p contraceptivo subdérmico, observados os critérios de prioridade estabelecidos nesta Lei
Indexação
mplantação e distribuição gratuita do chi p contraceptivo subdérmico
Observação
Matéria publicada no dia 16/03/2026. Edição 2016/2026
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica