Projeto de Lei Ordinária nº 358 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
358
Data de Apresentação
24/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Pedro Ferreira de Lima:633.689.869-53 1 (Assinado em: 24 de Setembro de 2025 às 09:18 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de funcionários, veículos, equipamentos, ferramentas e demais instrumentos utilizados pelas empresas prestadoras de serviços nas áreas de telefonia, iluminação, saneamento básico e demais serviços públicos no Município de Araucária, e dá outras providências.”
Indexação
obrigatoriedade de identificação de funcionários, veículos, equipamentos, ferramentas e demais instrumentos utilizados pelas empresas prestadoras de serviços nas áreas de telefonia, iluminação, saneamento básico e demais serviços públicos no Município de Araucária
Observação
PROJETO DE LEI 358-2025 PROT 140470-2025