Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 185/2025, de autoria parlamentar, que dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU para famílias de baixa renda com filhos que apresentem bom desempenho escolar e frequência regular nas aulas nas Escolas Municipais e Estaduais do Município de Araucária.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 233/2025, de autoria do legislativo, que dispõe medidas de prevenção, controle e combate ao Desmatamento ilegal no âmbito do Município de Araucária, e dá outras Providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sessões de cinema adaptadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, Síndrome de Down e outras condições que acarretem persensibilidade sensorial no município de Araucária – PR..

Cria o Programa Municipal “Caminho Seguro – Programa de Sinalização Educativa nas Estradas do Interior”.

Dispõe sobre a adoção de lixeiras por empresas privadas ou entidades sociais em áreas públicas dentro do município.

Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Professora Debora Delfino Rodrigues, conforme especifica.

Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.298/2018 que "Institui no Município de Araucária o desfile cívico a ser realizado no dia Sete de Setembro de todos os anos e dá outras providências”.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 2776/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por Transposição Incremento na SMOP e Transposição Decremento na Câmara Municipal de Araucária com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões, quinhentos mil reais), na forma em que especifica, nos termos dos arts. 41, incisos I e II, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.”

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por Transposição Incremento na SMOP e Transposição Decremento na Câmara Municipal de
Araucária com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões, quinhentos mil reais), na forma em
que especifica, nos termos dos arts. 41, incisos I e II, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Emenda ao Projeto de Lei nº 281/2025 “Dispõe sobre a cassação de Alvará de Licença e Funcionamento de Estabelecimento de Ensino no Município de Araucária, que cometer maus-tratos a criança e/ou adolescente, seja físico ou psicológico no desempenho de suas atividades regulares de ensino e dá outras providências

“Dispõe sobre a cassação de Alvará de Licença e Funcionamento de Estabelecimento de Ensino no Município de Araucária, que cometer maus-tratos a criança e/ou adolescente, seja físico ou psicológico no desempenho de suas atividades regulares de ensino e dá outras providências”

Denomina de Gustavo Henrique da Silva Santos logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.

Cria o programa de incentivo à prática de ginástica rítmica no município de Araucária e inclui a referida modalidade esportiva nos jogos escolares municipais – JEM

Dispõe sobre a vedação à nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Araucária, de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, ouvido o Excelso Plenário, a presente INDICAÇÃO, a qual sugere a vistoria e a eventual desobstrução da rede de drenagem na Rua Ceará, ao lado do ponto de acesso do transporte coletivo e em frente ao número 312, no Bairro Cachoeira.

Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, ouvido o Excelso Plenário, a presente INDICAÇÃO, a qual sugere a pavimentação do trecho final da Rua Tomaz Wolski, no bairro Boqueirão.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, ouvido o Excelso Plenário, a seguinte INDICAÇÃO, a qual sugere a manutenção, ou substituição da caixa de água na Escola Municipal General Celso de Azevedo Daltro Santos, localizada na Rua José Bonfim s/n, no bairro Tindiqüera.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a fim de solicitar Cursos de Capacitação Profissional de cuidadores de crianças e cuidadores de pessoa com deficiência.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que estude a viabilidade do melhor local para a implantação de um recuo na rua das Palmeiras, nas proximidades do Supermercado Condor.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que estude a viabilidade da implantação de sentido único de circulação no trecho compreendido na Rua das Palmeiras entre Avenida das Cerejeiras e a Rua Jacarandá, neste município.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente as providências necessárias e realize estudo de viabilidade, para a pavimentação asfáltica ou fresa asfáltica na Rua Edson Queiroz no bairro Chapada, Araucária Pr.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente as providências necessárias para estudo de viabilidade, da revitalização do Parquinho na Rua Mato Grosso, Iguaçu, Araucária Pr.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a solicitação para instalação de uma lombada de elevação e sinalização adequada na Av. Pref. Romualdo Sobocinski, número 8170, bairro Lagoa Grande.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a solicitação de instalação de Bollard Postes de Segurança ou Pilares de Barreiras, na rua João Waleski número 174, esquina com Leonor Machado Bosse, no bairro Thomaz Coelho.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria Municipal competente seja realizada a revitalização asfáltica e das calçadas, - com implantação de paver em toda a extensão da Rua Begônia - , via integrante do itinerário das linhas de transporte público L1, L2 e Hortência–Angélica.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias à instalação de placas informativas no Estádio Ludovico Bylnoski - Estádio do Tupy, contendo orientações sobre as regras de uso do espaço público.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Gustavo Botogoski, que determine à Secretaria Municipal competente que sejam adotadas as providências necessárias para a execução de remanso de calçada, visando à implantação de vagas de estacionamento na Rua Antônio Cândido Nascimento, em frente ao nº 402, bairro Fazenda Velha, sugerindo que a área destinada ao estacionamento se estenda até a altura do nº 330.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, realizar a recuperação da calçada e o conserto do buraco existente na Rua Ana Saliba Nassar, nº 565, em virtude das más condições de tráfego e dos riscos que a situação oferece aos pedestres.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que sejam realizados estudos e providências necessárias para a execução de pavimentação asfáltica na Rua Duque de Caxias, nº 687- Bairro Costeira em Araucária.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo
Municipal para que através da Secretaria competente, a instalação de bancos nas áreas
de espera dos ônibus de Curitiba (Portão, Guadalupe e Pinheirinho) no Terminal Central
de Araucária.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo
Municipal para que através da Secretaria competente, a criação e implementação do
programa “Oficinas Itinerantes de Prevenção e Segurança”, com ações educativas e
práticas voltadas à conscientização, prevenção de violência, segurança doméstica e
comunitária, especialmente em bairros considerados mais vulneráveis.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo
Municipal para que através da Secretaria competente que seja implantada uma lombada
elevada na Rua Virgílio Alves Pinto, nº 332- Bairro Estação, em frente à Igreja
Congregação Cristã do Brasil.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo
Municipal para que através da Secretaria competente, que seja instituída rotina mensal
de limpeza, higienização e manutenção das caixas d’água das Escolas e Centros
Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do Município de Araucária.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a recuperação da manta asfáltica (tapa buraco), na Rua Albary Pizzato Ferreira, próximo ao número 300.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a troca da lixeira em frente ao CMEI Santa Clara, no Campina da Barra.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a substituição do toldo de entrada do CMEI Santa Clara, no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a manutenção/troca do piso do parquinho na Rua Maria Aparecida Odppis Trauczynski, no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a roçada no CMEI Santa Clara, no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa, na forma regimental para que determine à Secretaria Municipal competente que seja realizada a limpeza do terreno e das calçadas localizadas na Rua Teodósia Lukalski, nº 7, bem como avaliada a viabilidade de construção de um campinho de futebol no referido terreno, neste município.

Requer à Mesa, na forma regimental para que determine à Secretaria Municipal competente a limpeza da calçada e do terreno situado na Rua Carlos Cezar Czelusniak da Costa, ao lado do número 100, sendo o referido terreno de propriedade da Prefeitura Municipal.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, nos termos desta indicação, para que sejam realizadas as devidas providências para manutenção do trinco da porta do banheiro masculino, Praça Central.

Requer à Mesa, na forma regimental para que determine à Secretaria Municipal competente a continuação da pavimentação asfáltica na Rua João Stanczyk, a partir do número 1313, atendendo às demandas dos moradores da localidade.

Requer à Mesa, na forma regimental para que determine à Secretaria Municipal competente a limpeza da calçada na Avenida Manoel Ribas, sentido bairro, nos seguintes pontos: do nº 458 ao nº 630 e do nº 1530 ao nº 1864.

Requer à Mesa, na forma regimental para que determine à Secretaria Municipal competente a revitalização da Rua Mará Hitener, localizada no bairro Boqueirão, tendo em vista que o asfalto encontra-se em péssimas condições.

O Vereador requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, solicitando que determine à Secretaria Municipal a realização de estudos técnico para a Instalação de rampas de acesso para cadeirantes e Adequação e/ou nivelamento das calçadas na Rua Pedro de Alcântara Meira, nas proximidades do número 82, no bairro Fazenda Velha.

O Vereador requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, solicitando que determine à Secretaria Municipal competente a realização de Estudos de Viabilidade Técnica e de Tráfego e a instalação de uma passarela elevada para pedestres no seguinte ponto estratégico, Avenida Nossa Senhora dos Remédios, especificamente nas proximidades do numeral 1790.

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, solicitando informações acerca do início da obra de pavimentação e infraestrutura da Rua Luiz Túlio, na localidade de Campo Redondo.

Requer à Mesa que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, solicitando ao órgão competente, para que sejam prestadas as seguintes informações oficiais:
Em relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 3.297 de 26 de abril de 2018, a qual determina “a implantação de equipamentos de segurança (sistema de áudio e vídeo) nas viaturas automotivas da Guarda Municipal de Araucária e câmeras chamadas inteligentes (microcâmeras), acopladas nas fardas dos guardas municipais, nos óculos e bonés”, requer:
1. Informar o status atual de cumprimento da referida Lei, detalhando as etapas já realizadas, as que estão em andamento e eventuais obstáculos para sua plena efetivação.
2. Caso os equipamentos tenham sido adquiridos e distribuídos, informar quantos agentes da Guarda Municipal já se encontram efetivamente equipados com as microcâmeras para uso operacional.
3. Explicitar o tratamento dos dados gerados pelos equipamentos, abrangendo procedimentos de armazenamento (local, prazo de guarda

Requer à Mesa Executiva, a inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal, para deliberação, a Moção de Aplausos ao jovem atleta Eliabe Vinicios Evangelista dos Santos, de apenas 08 anos de idade, em reconhecimento à sua notável dedicação à capoeira e ao brilhantismo com que vem se destacando em campeonatos.

Requer à Mesa Executiva, a inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal, para deliberação, a Moção de Aplausos a atleta Daniele do Vale Lemos, em reconhecimento à sua notável dedicação à capoeira e ao brilhantismo com que vem se destacando em campeonatos.

Requer à Mesa Executiva, a inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal, para deliberação, a Moção de Aplausos ao atleta e mestre de Capoeira Marcelo Isaías Sampaio, em reconhecimento à sua notável dedicação à capoeira e ao brilhantismo com que vem se destacando em campeonatos e ações de promoção e divulgação da capoeira.

Requer à Mesa Executiva, inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta
Câmara Municipal para deliberação, a Moção de Aplauso ao atleta Victor Gabriel em
reconhecimento à sua dedicação ao esporte e à sua destacada trajetória nas artes marciais,
representando Araucária em eventos nacionais e internacionais, e pela conquista do título de
campeão do Kickboxing Profissional no Araucária Combate, realizado em 18 de outubro de
2025.