Projeto de Lei Ordinária nº 354 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
354
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Olizandro José Ferreira Junior:071.523.359-90 1 (Assinado em: 3 de Outubro de 2025 às 15:19 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de assentos de segurança (cadeirinhas, assentos de elevação e dispositivos de retenção adequados) para crianças e bebês transportados em veículos de transporte escolar no Município de Araucária, e dá outras providências.
Indexação
obrigatoriedade do uso de assentos de segurança (cadeirinhas, assentos de elevação e dispositivos de retenção adequados) para crianças e bebês transportados em veículos de transporte escolar no Município de Araucária
Observação
PROJETO DE LEI 354-2025 PROT 145164-2025