Lei Ordinária nº 4.667, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4667
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adoção de lixeiras por empresas privadas ou entidades sociais em áreas públicas dentro do município.
Indexação
adoção de lixeiras por empresas privadas ou entidades sociais em áreas públicas
Observação
Matéria publicada no dia 18/11/2025. Edição 1942/2025
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica