Lei Ordinária nº 4.689, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4689
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui o Programa Municipal Caminho Rural Seguro para a Manutenção Permanente de Estradas Rurais do município de Araucária.”
Indexação
Programa Municipal Caminho Rural Seguro
Observação
Matéria publicada no dia 29/12/2025. Edição 1967/2025
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica