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VET 1/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de lei n°172/2021, de autoria do vereador Ricardo Teixeira e Ben Hur De Oliveira -' Altera a Lei Municipal Nº1627/2006 que “Isenta os destinatários desta Lei da tarifa de transporte urbano coletivo Municipal, conforme especifica.”

Apresentação: 5 de Janeiro de 2022
Processo: 1 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
8 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.839/2022 promulgada em 10 de março de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 23/03/2022. Edição 1043/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2021  Data Anexação: 5 de Janeiro de 2022 Autor(es):  Ben Hur , RICARDO TEIXEIRA
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.839, de 10 de março de 2022

VET 2/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 179/2021, de autoria do vereador Ben Hur - "Altera a redação da Lei Municipal nº 3.751 de 04 de outubro de 2021, conforme especifica, e dá outras providências."

Apresentação: 5 de Janeiro de 2022
Processo: 3 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
22 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.834/2022 promulgada em 24 de fevereiro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 16/03/2022. Edição 1038/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2021  Data Anexação: 5 de Janeiro de 2022 Autor(es):  Ben Hur
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.834, de 24 de fevereiro de 2022

VET 3/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 175/2021, de autoria de Vilson Cordeiro (Grilo) - "Autoriza o Poder Executivo a destinar parte da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito em Araucária para custear os exames e campanhas preventivas ao câncer de mama e câncer de próstata no município."

Apresentação: 5 de Janeiro de 2022
Processo: 2 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
8 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.838/2022 promulgada em 10 de março de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 25/03/2022. Edição 1045/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2021  Data Anexação: 5 de Janeiro de 2022 Autor(es):  Vilson Cordeiro (Grilo)
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.838, de 10 de março de 2022

VET 4/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 141/2021 de autoria do Vereador Irineu Cantador - Institui a Política Municipal de Controle de Poluição Provocada pela Emissão de Poluentes de Veículos Automotores.

Apresentação: 15 de Março de 2022
Processo: 434 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
5 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.858/2022 promulgada em 08 de abril de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 06/05/2022. Edição 1072/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2021  Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es):  Irineu Cantador
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.858, de 08 de abril de 2022

VET 5/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 163/2021 de autoria do Vereador Vagner Chefer - Dispõe sobre a obrigatoriedade que proíbe corte de energia elétrica e/ou água por falta de pagamento sem que o consumidor seja avisado previamente, conforme especifica.

Apresentação: 15 de Março de 2022
Processo: 435 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
12 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.860/2022 promulgada em 14 de abril de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 06/05/2022. Edição 1072/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2021  Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es):  Vagner Chefer
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.860, de 14 de abril de 2022

VET 6/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 114/2021 de autoria do Vereador Fabio Almeida Pavoni - Autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de captação de energia solar em prédios públicos municipais.

Apresentação: 28 de Março de 2022
Processo: 503 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito comunicando a manutenção do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto mantido
Data Votação:
19 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2022
Última Ação:   Ofício nº 82/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo, comunicação sobre a manutenção do referido Veto, em votação realizada na Sessão do dia 19 de abril de 2022.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2021  Data Anexação: 29 de Março de 2022 Autor(es):  Fabio Almeida Pavoni
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

VET 7/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 185/2021 de autoria do Vereador Ricardo Teixeira - Altera o texto do § 2º do Art. 1º da Lei Municipal 3730 de 23 de Agosto de 2021, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um "botão de pânico" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Araucária para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público.

Apresentação: 29 de Março de 2022
Processo: 523 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
26 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.868/2022 promulgada em 28 de abril de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 27/05/2022. Edição 1087/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2021  Data Anexação: 29 de Março de 2022 Autor(es):  RICARDO TEIXEIRA
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.868, de 28 de abril de 2022

VET 8/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Parcial proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 136/2021 de autoria do Vereador Fabio Almeida Pavoni - Dispõe sobre o Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras, Vegetal ou Animal de uso Culinário, no Município de Araucária.

Apresentação: 4 de Abril de 2022
Processo: 524 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto mantido
Data Votação:
26 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.869/2022 sancionada em 29 de abril de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 04/05/2022. Edição 1070/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2021  Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es):  Fabio Almeida Pavoni
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.869, de 29 de abril de 2022

VET 9/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 126/2021 de autoria do Vereador Fabio Almeida Pavoni - Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos no município de Araucária.

Apresentação: 20 de Abril de 2022
Processo: 649 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
10 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.876/2022 promulgada em 12 de maio de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 27/05/2022. Edição 1087/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2021  Data Anexação: 20 de Abril de 2022 Autor(es):  Fabio Almeida Pavoni
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.876, de 12 de maio de 2022

VET 10/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 169/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência voluntária de recursos financeiros, a título de Subvenção Social, às Comunidades Terapêuticas – CTs sediadas no Município de Araucária e dá outras providências. Autoria dos Vereadores: Aparecido Ramos Estevão, Celso Nicácio, Irineu Cantador, Luis Coimbra, Pastor Castilhos e Professor Valter.

Apresentação: 27 de Abril de 2022
Processo: 693 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
31 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.894/2022 promulgada em 03 de junho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 11/07/2022. Edição 1116/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2021  Data Anexação: 27 de Abril de 2022 Autor(es):  Aparecido da Reciclagem , Celso Nicácio , Luis Coimbra , Pastor Castilhos , Professor Valter
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.894, de 03 de junho de 2022

VET 11/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 12/2022 - Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município de Araucária. Autoria do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira

Apresentação: 18 de Maio de 2022
Processo: 876 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
14 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.910/2022 promulgada em 21 de junho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 11/07/2022. Edição 1116/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022  Data Anexação: 18 de Maio de 2022 Autor(es):  Ben Hur
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.910, de 21 de junho de 2022

VET 12/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 02/2022 - Dispõe sobre a dispensa das despesas do serviço funerário aos usuários que comprovem a doação de órgãos do parente ou familiar sepultado em Araucária e dá outras providências. Autoria do Vereador Vilson Cordeiro.

Apresentação: 19 de Maio de 2022
Processo: 875 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
14 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.909/2022 promulgada em 21 de junho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 11/07/2022. Edição 1116/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022  Data Anexação: 19 de Maio de 2022 Autor(es):  Vilson Cordeiro (Grilo)
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.909, de 21 de junho de 2022

VET 13/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 30/2022 de autoria do Vereador Irineu Cantador - Cria o abono dia de vacinação, concedido aos empregados ou servidores públicos que tenham filhos ou dependentes menores de 5 anos de idade, extensivo aos participantes de Campanha Nacional de Vacinação.

Apresentação: 1 de Junho de 2022
Processo: 998 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
21 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.911/2022 promulgada em 23 de junho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 11/07/2022. Edição 1116/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022  Data Anexação: 1 de Junho de 2022 Autor(es):  Irineu Cantador
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.911, de 23 de junho de 2022

VET 14/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 29/2022 - Autoriza o Conselho Escolar a criar a Comissão de Educação Ambiental, responsável por fomentar iniciativas sustentáveis na educação municipal de ensino, visando implementar ações educativas relacionadas à coleta de lixo, bem como providenciar a destinação adequada dos resíduos sólidos e dá outras providências, de autoria do Vereador Irineu Cantador.

Apresentação: 6 de Julho de 2022
Processo: 1209 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
23 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.962/2022 promulgada em 30 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/09/2022. Edição 1161/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  Irineu Cantador
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.962, de 30 de agosto de 2022

VET 15/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 126/2022 - Autoriza a Prefeitura de Araucária a executar a implantação de remanso (recuo) exclusivo em frente aos comércios nas vias públicas do Município de Araucária, de autoria do Vereador Celso Nicácio da Silva.

Apresentação: 6 de Julho de 2022
Processo: 1210 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto mantido
Data Votação:
9 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.944/2022 promulgada em 15 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 30/08/2022. Edição 1152/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022  Data Anexação: 6 de Julho de 2022 Autor(es):  Aparecido da Reciclagem , Celso Nicácio
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.944, de 15 de agosto de 2022

VET 16/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 13/2022 - Institui o programa “IPTU Amigo” na cidade de Araucária, que dispõe sobre o fornecimento de desconto no IPTU dos imóveis, cujos contribuintes adotarem cães e gatos castrados e vacinados do centro de controle de zoonoses e ONGs cadastradas. Autoria do Vereador Irineu Cantador.

Apresentação: 13 de Julho de 2022
Processo: 1257 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
16 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.949/2022 promulgada em 18 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 26/08/2022. Edição 1150/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022  Data Anexação: 13 de Julho de 2022 Autor(es):  Irineu Cantador
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.949, de 18 de agosto de 2022

VET 17/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 54/2022 - Cria o Programa da Ronda Preventiva Escolar (ROPE) da Guarda Municipal de Araucária e da outras providências. Autoria do Vereador Sebastião Valter Fernandes.

Apresentação: 13 de Julho de 2022
Processo: 1258 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
16 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.950/2022 promulgada em 18 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 26/08/2022. Edição 1150/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022  Data Anexação: 13 de Julho de 2022 Autor(es):  Professor Valter
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.950, de 18 de agosto de 2022

VET 18/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 87/2022 - Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Araucária. Autoria do Vereador Pedro Ferreira de Lima.

Apresentação: 18 de Julho de 2022
Processo: 1287 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
16 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.952/2022 promulgada em 18 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 26/08/2022. Edição 1150/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022  Data Anexação: 18 de Julho de 2022 Autor(es):  Pedrinho Gazeta
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.952, de 18 de agosto de 2022

VET 19/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 105/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, de dispositivo de segurança denominado "Botão de Pânico" nas escolas da rede municipal. Autoria do Vereador Fabio Almeida Pavoni.

Apresentação: 19 de Julho de 2022
Processo: 1289 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
23 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.960/2022 promulgada em 30 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/09/2022. Edição 1161/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022  Data Anexação: 19 de Julho de 2022 Autor(es):  Fabio Almeida Pavoni
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.960, de 30 de agosto de 2022

VET 20/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 92/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar "O Serviço de Planejamento Familiar", para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas e casais do Município de Araucária que desejarem planejar suas famílias, e dá outras providências. Autoria do Vereador Vagner José Chefer.

Apresentação: 20 de Julho de 2022
Processo: 1288 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
23 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.959/2022 promulgada em 30 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/09/2022. Edição 1161/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2022  Data Anexação: 20 de Julho de 2022 Autor(es):  Vagner Chefer
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.959, de 30 de agosto de 2022

VET 21/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 72/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Cartão Mulher Araucariense”, o qual cria um auxílio passagem para a continuidade do atendimento de mulheres em situação de violência. Autoria do Vereador Irineu Cantador.

Apresentação: 22 de Julho de 2022
Processo: 1286 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
16 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.951/2022 promulgada em 18 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 26/08/2022. Edição 1150/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022  Data Anexação: 22 de Julho de 2022 Autor(es):  Irineu Cantador
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.951, de 18 de agosto de 2022

VET 22/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 67/2022 - Dispõe sobre a instituição do programa municipal de educação ambiental denominado “Eco Jovem” a ser ministrado no quinto ano das escolas da rede pública de ensino fundamental do Município de Araucária, autoria do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.

Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Processo: 1366 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
23 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.957/2022 promulgada em de 30 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/09/2022. Edição 1161/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022  Data Anexação: 3 de Agosto de 2022 Autor(es):  RICARDO TEIXEIRA
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.957, de 30 de agosto de 2022

VET 23/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 108/2022 - Institui o “Projeto Cabide Solidário. Se puder, doe. Se precisar, pegue.” no Município de Araucária. Autoria do Vereador Vagner José Chefer.

Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Processo: 1367 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
23 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.958/2022 promulgada em 30 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/09/2022. Edição 1161/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022  Data Anexação: 3 de Agosto de 2022 Autor(es):  Vagner Chefer
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.958, de 30 de agosto de 2022

VET 24/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 110/2022 – Institui no Município Araucária a criação do Banco de Cabelo como incentivo à doação para confecção de próteses capilares e perucas a serem doadas a pessoas em tratamento de saúde, e dá outras providências. Autoria do Vereador Vagner José Chefer.

Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Processo: 1368 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
23 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.961/2022 promulgada em 30 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/09/2022. Edição 1161/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022  Data Anexação: 3 de Agosto de 2022 Autor(es):  Vagner Chefer
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.961, de 30 de agosto de 2022

VET 25/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 94/2022 - Institui a obrigatoriedade da realização do Circuito de Ciclismo do Município de Araucária. Autoria do Vereador Fabio Almeida Pavoni.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Processo: 1502 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
27 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.996/2022 promulgada em 30 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/10/2022. Edição 1182/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022  Data Anexação: 23 de Agosto de 2022 Autor(es):  Fabio Almeida Pavoni
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.996, de 30 de setembro de 2022

VET 26/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 93/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o PRÊMIO ESCOLA QUE FAZ, com as finalidades que específica, e dá outras providências. Autoria Vereador Vagner José Chefer.

Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Processo: 1501 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
20 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.984/2022 promulgada em 21 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/10/2022. Edição 1182/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2022  Data Anexação: 26 de Agosto de 2022 Autor(es):  Vagner Chefer
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.984, de 21 de setembro de 2022

VET 27/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 33/2022 - Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Voluntário”(convênio) entre as instituições de Ensino Superior e a Prefeitura Municipal de Araucária através da Secretária de Saúde. Autoria do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.

Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Processo: 1537 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
4 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.009/2022 promulgada em 07 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 21/10/2022. Edição 1188/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  RICARDO TEIXEIRA
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.009, de 07 de outubro de 2022

VET 28/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 80/2022 - Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município, e dá outras providências. Autoria do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira.

Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Processo: 1538 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
27 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.995/2022 promulgada em 30 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/10/2022. Edição 1182/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  Ben Hur , RICARDO TEIXEIRA
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.995, de 30 de setembro de 2022

VET 29/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 106/2022 - Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa “Saúde em Movimento” no âmbito do Município de Araucária/PR, conforme especifica. Autoria do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira.

Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Processo: 1539 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
27 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.997/2022 promulgada em 30 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/10/2022. Edição 1182/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  Ben Hur , Professor Valter
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.997, de 30 de setembro de 2022

VET 30/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 116/2022 - Dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Educacionais da Secretaria Municipal da Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal. Autoria dos Vereadores: Ben Hur Custodio de Oliveira, Fabio Almeida Pavoni, Irineu Cantador, Eduardo Rodrigo de Castilhos, Pedro Ferreira de Lima, Sebastião Valter Fernandes e Ricardo Teixeira de Oliveira.

Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Processo: 1540 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
4 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.007/2022 promulgada em 07 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 21/10/2022. Edição 1188/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  Ben Hur , Fabio Almeida Pavoni , Irineu Cantador , Pastor Castilhos , Pedrinho Gazeta , Professor Valter , RICARDO TEIXEIRA
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.007, de 07 de outubro de 2022

VET 31/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 133/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar um centro de especialidades para a saúde da criança. Autoria do Vereador Sebastião Valter Fernandes

Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Processo: 1541 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
4 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2022
Última Ação:   Ofício nº 340/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo, comunicação sobre a rejeição do referido Veto, em votação realizada na Sessão do dia 04 de outubro de 2022, e solicitando um número de Lei para promulgá-la por este Legislativo.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022  Data Anexação: 5 de Setembro de 2022 Autor(es):  Professor Valter
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

VET 32/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei n° 68/2022 - Dispõe sobre a instituição do programa municipal “Amamenta Araucária” dentro do Município de Araucária. Autoria do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.

Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Processo: 1552 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
4 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.008/2022 promulgada em 07 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 21/10/2022. Edição 1188/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022  Data Anexação: 6 de Setembro de 2022 Autor(es):  RICARDO TEIXEIRA
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.008, de 07 de outubro de 2022

VET 33/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Parcial ao Projeto de Lei 83/2022 - Dispõe sobre a implantação de adesivos nos veículos de transporte público para indicar a localização do ponto cego aos ciclistas e motociclistas. Autoria do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.

Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Processo: 1582 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
11 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 2022
Última Ação:   Ofício nº 350/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo, comunicação sobre a rejeição do referido Veto, em votação realizada na Sessão do dia 11 de outubro de 2022, e solicitando um número de Lei para promulgá-la por este Legislativo.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022  Data Anexação: 14 de Setembro de 2022 Autor(es):  RICARDO TEIXEIRA
Documentos Acessórios: 3
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VET 34/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 119/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes e dá outras providências. Autoria do Vereador Eduardo Rodrigo de Castilhos.

Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Processo: 1594 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
18 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.020/2022 promulgada em 21 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 11/11/2022. Edição 1202/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022  Data Anexação: 26 de Setembro de 2022 Autor(es):  Pastor Castilhos
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.020, de 21 de outubro de 2022

VET 35/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei n2 95/2022 - Institui a obrigatoriedade da realização dos Jogos Escolares no Município de Araucária. Autoria do Vereador Fabio Almeida Pavoni.

Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Processo: 1603 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
25 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.025/2022 promulgada em 27 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 17/11/2022. Edição 1204/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2022  Data Anexação: 27 de Setembro de 2022 Autor(es):  Fabio Almeida Pavoni
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.025, de 27 de outubro de 2022

VET 36/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 100/2022 - Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Araucária, o curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior, e dá outras providências. Autoria do Vereador Pedro Ferreira de Lima.

Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Processo: 1604 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
25 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.028/2022 promulgada em 04 de novembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 11/11/2022. Edição 1202/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022  Data Anexação: 27 de Setembro de 2022 Autor(es):  Pedrinho Gazeta
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.028, de 04 de novembro de 2022

VET 37/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 115/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Medicamento em Casa no nosso Município. Autoria do Vereador Vagner José Chefer.

Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Processo: 1625 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
1 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.036/2022 promulgada em 07 de novembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 24/11/2022. Edição 1209/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022  Data Anexação: 5 de Outubro de 2022 Autor(es):  Vagner Chefer
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.036, de 07 de novembro de 2022

VET 38/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 118/2022 - Dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Básicas de Saúde - UBS e Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Araucária. Autoria do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira.

Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Processo: 1626 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
1 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.031/2022 promulgada em 04 de novembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 24/11/2022. Edição 1209/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022  Data Anexação: 5 de Outubro de 2022 Autor(es):  Ben Hur , Pastor Castilhos , Pedrinho Gazeta , Professor Valter
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.031, de 04 de novembro de 2022

VET 39/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 123/2022 - Dispõe sobre vagas para motoristas de aplicativo de passageiros. Autoria do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.

Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Processo: 1660 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
1 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.032/2022 promulgada em 04 de novembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 24/11/2022. Edição 1209/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022  Data Anexação: 11 de Outubro de 2022 Autor(es):  RICARDO TEIXEIRA
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.032, de 04 de novembro de 2022

VET 40/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 136/2022 - Fica autorizado instituir Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a prática de Queimadas Urbanas e Rurais e dá outras providências, Autoria do Vereador Vagner José Chefer.

Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Processo: 1661 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
1 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.033/2022 promulgada em 07 de novembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 24/11/2022. Edição 1209/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022  Data Anexação: 11 de Outubro de 2022 Autor(es):  Vagner Chefer
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.033, de 07 de novembro de 2022

VET 41/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 146/2022 - Institui no Município de Araucária o Programa "Eu vou me Defender" e dá outras providências. Autoria do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.

Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Processo: 1662 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
8 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.049/2022 promulgada em 23 de novembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/12/2022. Edição 1222/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2022  Data Anexação: 11 de Outubro de 2022 Autor(es):  RICARDO TEIXEIRA
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.049, de 23 de novembro de 2022

VET 42/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 113/2022 - Institui o programa Farmácia Popular PET do Município de Araucária e da outras providências. Autoria do Vereador Vagner José Chefer.

Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Processo: 1693 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
22 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.051/2022 promulgada em 25 de novembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/12/2022. Edição 1222/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2022  Data Anexação: 19 de Outubro de 2022 Autor(es):  Vagner Chefer
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.051, de 25 de novembro de 2022

VET 43/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 160/2022 - Institui o mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação em crianças e adolescentes. Autoria do Vereador Vilson Cordeiro.

Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Processo: 1694 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
22 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.052/2022 promulgada em 25 de novembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/12/2022. Edição 1222/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2022  Data Anexação: 19 de Outubro de 2022 Autor(es):  Vilson Cordeiro (Grilo)
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.052, de 25 de novembro de 2022

VET 44/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 161/2022 - Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Araucária, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências. Autoria do Vereador Vilson Cordeiro.

Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Processo: 1756 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
22 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.050/2022 promulgada em 24 de novembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 21/12/2022. Edição 1228/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2022  Data Anexação: 26 de Outubro de 2022 Autor(es):  Vilson Cordeiro (Grilo)
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.050, de 24 de novembro de 2022

VET 45/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 181/2022 - Denomina de “Avenida Nossa Senhora dos Navegantes” a Avenida denominada atualmente de “Avenida E”. Autoria do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.

Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Processo: 1877 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito comunicando a manutenção do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto mantido
Data Votação:
20 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Ofício nº 449/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo, comunicação sobre a manutenção do referido Veto, em votação realizada na Sessão do dia 20 de dezembro de 2022.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2022  Data Anexação: 11 de Novembro de 2022 Autor(es):  RICARDO TEIXEIRA
Documentos Acessórios: 3
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VET 46/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 177/2022 - Dispõe sobre a criação de Programa Permanente de Desenvolvimento da Saúde Mental e Habilidades Socioemocionais a ser desenvolvido em escolas da rede municipal de ensino da cidade de Araucária, regulamentando o disposto na Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019. Autoria do Vereador Vilson Cordeiro.

Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Processo: 1940 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
20 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Lei nº 4.085/2022 promulgada em 28 de dezembro de 2022 . Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 17/02/2023. Edição 1268/2023. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2022  Data Anexação: 28 de Novembro de 2022 Autor(es):  Vilson Cordeiro (Grilo)
Documentos Acessórios: 2
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.085, de 28 de dezembro de 2022

VET 47/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 169/2022 - Estabelece a implantação de placas de estacionamento exclusivo para Ambulantes e Trailers no Município de Araucária e dá outras providências. Autoria dos Vereadores: Ben Hur Custodio de Oliveira, Vagner José Chefer e Vilson Cordeiro.

Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Processo: 1996 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
7 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2023
Última Ação:   Lei nº 4.091/2023 promulgada em 17 de fevereiro de 2023. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 02/03/2023. Edição 1275/2023. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2022  Data Anexação: 30 de Novembro de 2022 Autor(es):  Ben Hur , Vagner Chefer , Vilson Cordeiro (Grilo)
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.091, de 17 de fevereiro de 2023

VET 48/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 215/2022 - Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel no município de Araucária para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G). Autoria do Vereador Vilson Cordeiro.

Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Processo: 1997 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
7 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2023
Última Ação:   Lei nº 4.092/2023 promulgada em 17 de fevereiro de 2023. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 02/03/2023. Edição 1275/2023. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2022  Data Anexação: 30 de Novembro de 2022 Autor(es):  Vilson Cordeiro (Grilo)
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.092, de 17 de fevereiro de 2023

VET 49/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 163/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar quadro com proteção acrílica contendo o mapa geográfico do Município de Araucária, em todas as Unidades Educacionais de Ensino do Município. Autoria do Vereador Sebastião Valter Fernandes.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Processo: 2038 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
28 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Ofício nº 25/2023-PRES/DPL encaminhando ao Executivo, comunicação sobre a rejeição do referido Veto, em votação realizada na Sessão do dia 28 de fevereiro de 2023, e solicitando um número de Lei para promulgá-la por este Legislativo.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2022  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Professor Valter
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

VET 50/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto ao Projeto de Lei nº 225/2022 - Dispõe sobre o dever de retirada, pelo proprietário, dos bens móveis por ele entregues aos prestadores de serviços de assistência técnica. Autoria do Vereador Irineu Cantador.

Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Processo: 2068 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto rejeitado
Data Votação:
28 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Ofício nº 26/2023-PRES/DPL encaminhando ao Executivo, comunicação sobre a rejeição do referido Veto, em votação realizada na Sessão do dia 28 de fevereiro de 2023, e solicitando um número de Lei para promulgá-la por este Legislativo.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2022  Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Irineu Cantador
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.093, de 03 de março de 2023