Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 114/2021 de autoria do Vereador Fabio Almeida Pavoni - Autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de captação de energia solar em prédios públicos municipais.

Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar no Município de Araucária-PR.

Regulamenta a Lei Complementar nº 25, de 22 de outubro de 2020 e estabelece parâmetros para a aplicação da Compensação Paisagística no Município de araucária e dá outras providências.

Dispõe sobre o instrumento da Transferência do Direito de Construir (TDC), instituído pela Lei do Plano Diretor do Município de Araucária e dá outras providências.

Dispõe sobre os instrumentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU), instituída pela Lei do Plano Diretor do Município de Araucária (Lei Complementar nº 19, de 26 de dezembro de 2019)

Dispõe sobre a prioridade da matrícula no mesmo local de ensino para irmãos nas escolas públicas do município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial em dotação orçamentária, no valor de R$ 1.002.200,00 (Um milhão, dois mil e duzentos reais), na forma que se especifica abaixo.

Dispõe sobre a dispensa das despesas do serviço funerário aos usuários que comprovem a doação de órgãos do parente ou familiar sepultado em Araucária e dá outras providências.

Denomina “Dra. Marcelina Areias Horácio” a sede do Conselho Tutelar Oeste, localizado na rua Joaquina Tonchak, nº 880, Bairro Boqueirão - Porto das Laranjeiras.

Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município de Araucária.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 48 /2022, que institui a Semana de conscientização da Esquizofrenia e dispõe sobre as medidas para proteção das pessoas com o transtorno mental.

Institui a Semana de conscientização da Esquizofrenia e dispõe sobre as medidas para proteção das pessoas com o transtorno mental.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja averiguada as condições do pavimento entorno de um bueiro localizado na Rua das Camélias, esquina da Rua Hortência, no Bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a roçada na Rua Manoel Torquato nº 1205, Bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a colocação de placas e tartarugas como redutor de velocidade na Rua Curió esquina com a Av. Das Nações no Bairro Estação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de reparo para recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Manoel Ribas, Bairro Centro, em frente a Academia Body, devido ao surgimento de buraco na pista.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada alteração das faixas/vagas de estacionamento, para faixa amarela, sinalização vertical e horizontal, na Rua Victor Ferreira do Amaral, no trecho compreendido entre a esquina da Rua Suzana Suckow até o portão da Escola Adventista.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja incluído no programa de mobilidade do Município a construção de calçadas na Rua Cesário Furman, no trecho compreendido entre o número 543 até a Rodovia PR-423.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja incluído no programa de mobilidade do Município a construção de calçadas na Rua Paulo Alves Pinto próximo ao número 875.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de separação dos espaços destinados ao estacionamento e ao parquinho localizado na Unidade Educacional Prefeito Aleixo Grebos, Rua José Leal de Oliveira, 261, Vila Angélica, Bairro Thomaz Coelho.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a implantação do Projeto “Pomar Urbano” em áreas públicas do Município de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de colocação de uma cobertura de policarbonato no portão principal de acesso de funcionários, alunos, pais e professores, bem como, em uma das laterais do prédio, pois é utilizado frequentemente para acesso ao prédio e também à área externa da Unidade Educacional Prefeito Aleixo Grebos, Rua José Leal de Oliveira, 261, Vila Angélica, Bairro Thomaz Coelho.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade da troca de mastros das Bandeiras da Unidade Educacional Prefeito Aleixo Grebos, 261, Vila Angélica, Bairro Thomaz Coelho.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada fiscalização de trânsito na Rua José Butkoski, bem como Bairro Chapada, por conta do excesso de velocidade e demais irregularidades no trânsito.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a construção de recuo (remanso) para estacionamento na Rua José Butkoski, Bairro Chapada.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada colocação de um redutor de velocidade na Rua José Butkoski, Bairro Chapada.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a roçada de toda a extensão da Rua Leopoldo Gawlak, no Bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade da implantação de um redutor de velocidade na Avenida das Cerejeiras próximo ao cruzamento com a Rua Leopoldo Gawlak no Bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de disponibilizar um estagiário administrativo, uma pedagoga e uma professora auxiliar de regência, para a Escola Municipal Senador Marcos Freire, localizado no bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja criado o Departamento Municipal de Politicas Públicas para Juventude vinculado a Secretaria de Assistência Social.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam feitos estudos com a finalidade de realizar a integração da linha de ônibus Araucária/Campo Largo.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam feitos estudos para proporcionar mais horários disponíveis na linha de ônibus Araucária/Campo Largo.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam feitos estudos para criar uma lei ou um programa municipal visando agilizar a compra de produtos da agricultura familiar.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, determine que os serviços de limpeza da Escola Municipal Marcelino Luiz de Andrade seja realizado em um horário anterior a entrada dos alunos no período da manhã.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instalação de um chafariz na rotatória do CSU.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado o aumento do espaço reservado para entrada e saída de veículos com a devida guia rebaixada na Rua Tesoureiro esquina com a Rua Gralha Azul.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado a manutenção da escadaria situada na Rua José Skraba, no Bairro Passaúna.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja colocado uma lixeira próxima ao ponto de ônibus localizado em frente ao número 193 na Rua Barigui, Jardim Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a poda das árvores ao longo da Rua João Besciak, Bairro Tindiquera.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja a regulamentação e fiscalização das funerárias no município de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizadada a instalação de uma travessia elevada de pedestre na Rua Maria Rosa Cornelsen Hasselmann, em frente ao CMEI Professora Veronica Bohaenko Daneliu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações acerca da possível negligência nos atendimentos do HMA – Hospital Municipal de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações acerca da ausência de Ortopedista de plantão no HMA - Hospital Municipal de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações sobre demora na triagem do HMA – Hospital Municipal de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações acerca da demora nos atendimentos no dia 08 de abril na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, e sobre a quantidade de médicos presentes na data indicada.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações acerca da ausência de insumos na UBS CALIFÓRNIA - Valmir Hérvis De Lima.

Requer expediente à Mesa Diretora, para que esta providencie um estudo de viabilidade de renúncia de receita no importe de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para efetivar a possibilidade de redução da passagem de ônibus na cidade.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações a respeito da construção da nova Unidade Educacional Ayrton Senna da Silva.