Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022 em 45ª Ordinária da 18ª Legislatura (45ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Institui a Semana de conscientização da Esquizofrenia e dispõe sobre as medidas para proteção das pessoas com o transtorno mental.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação