Lei Ordinária nº 4.085, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4085
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/02/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de Programa Permanente de Desenvolvimento da Saúde Mental e Habilidades Socioemocionais a ser desenvolvido em escolas da rede municipal de ensino da cidade de Araucária, regulamentando o disposto na Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019. Autoria do Vereador Vilson Cordeiro.
Indexação
Programa, Permanente, Desenvolvimento, Saúde Mental, Habilidades Socioemocionais, Lei Federal 13.935/2019
Observação
Matéria publicada no dia 17/02/2023. Edição 1268/2023
Assuntos
- Programas e Campanhas de Conscientização
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica