Veto nº 46 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
46
Data de Apresentação
28/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1940/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto a Projeto de Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto ao Projeto de Lei nº 177/2022 - Dispõe sobre a criação de Programa Permanente de Desenvolvimento da Saúde Mental e Habilidades Socioemocionais a ser desenvolvido em escolas da rede municipal de ensino da cidade de Araucária, regulamentando o disposto na Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019. Autoria do Vereador Vilson Cordeiro.
Indexação
Veto ao Projeto de Lei nº 177/2022
Observação
Protocolo nº 27548/2022
Norma Jurídica Relacionada