Matérias da Ordem do Dia (66ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 31
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 28 de 2022
Processo: 1538/2022
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto ao Projeto de Lei nº 80/2022 - Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município, e dá outras providências. Autoria do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira. - - |
Veto rejeitado Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 2 |
Veto nº 25 de 2022
Processo: 1502/2022
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto ao Projeto de Lei nº 94/2022 - Institui a obrigatoriedade da realização do Circuito de Ciclismo do Município de Araucária. Autoria do Vereador Fabio Almeida Pavoni. - - |
Veto rejeitado Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 3 |
Veto nº 29 de 2022
Processo: 1539/2022
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto ao Projeto de Lei nº 106/2022 - Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa “Saúde em Movimento” no âmbito do Município de Araucária/PR, conforme especifica. Autoria do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira. - - |
Veto rejeitado Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2503 de 2022
Processo: 1550/2022
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo. - Projeto de Lei Ordinária nº 2503 de 2022 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | 27/09/2022 - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2504 de 2022
Processo: 1549/2022
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.285.248,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e cinco mil e duzentos e quarenta e oito reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2022
Processo: 959/2022
Autor: Vagner Chefer
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o programa Farmácia Popular PET do Município de Araucária e da outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2022
Processo: 768/2022
Autor: Professor Valter
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Veterinário Mirim no âmbito do Município de Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022
Processo: 1163/2022
Autor: Vagner Chefer
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do município de Araucária, na forma que indica. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022
Processo: 1000/2022
Autor: Professor Valter
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista no Município de Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2022
Processo: 1002/2022
Autor: Irineu Cantador
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a instituir a isenção de pagamento de tarifa nas linhas municipais de Araucária às pessoas com idade igual ou maior a sessenta anos. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2022
Processo: 1165/2022
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação dos horários de funcionamento das UBS- Unidade Básica de Saúde. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2022
Processo: 1117/2022
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação em crianças e adolescentes. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 13 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 137/2022, de iniciativa do Vereador Vagner Chefer, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação em local visível e acessível contendo o nome, função e horário de trabalho dos profissionais de saúde que atuam nas unidades de saúde do município de araucária, e dá outras providências.” - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
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| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022
Processo: 1037/2022
Autor: Vagner Chefer
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação em local visível e acessível contendo o nome, função e horário de trabalho dos profissionais de saúde que atuam nas unidades de saúde do município de Araucária, e da outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2022
Processo: 1118/2022
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Araucária, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2022
Processo: 1119/2022
Autor: Professor Valter
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre denominação da praça a ser construída no bairro Porto das Laranjeiras, neste município. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 17 |
Indicação nº 1104 de 2022
Processo: 1565/2022
Autor: Vagner Chefer
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo para disponibilizar um local para a prática de motocross. - - |
Retirada de Pauta - Requerida pelo Autor |
| 18 |
Indicação nº 1157 de 2022
Processo: 1566/2022
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja verificada a possibilidade de aumentar a capacidade de vagas do estacionamento na Unidade Básica de Saúde São José, localizada na Rua Prímula nº 1830, esquina com Rua Malva, e Rua dos Gerânios, Jardim Tupy, Campina da Barra. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 19 |
Indicação nº 1158 de 2022
Processo: 1567/2022
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a substituição da boca de lobo, localizada na Rua Jardineira, esquina com a Rua dos Narcisos, próxima ao Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Tupy, Bairro Campina da Barra. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 20 |
Indicação nº 1159 de 2022
Processo: 1568/2022
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja recolocada uma tampa no bueiro, localizado no canteiro da Avenida Manoel Ribas, próximo a Rua Leonardo João Wieczorkowski. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 21 |
Indicação nº 1160 de 2022
Processo: 1569/2022
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja incluído no planejamento a implantação de pista emborrachada em material permeável na pista de atletismo do campo do CSU, bairro Fazenda Velha. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 22 |
Indicação nº 1171 de 2022
Processo: 1571/2022
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam construídos remansos de estacionamento na Rua João Romanowski, próximo ao número 486. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 23 |
Indicação nº 1180 de 2022
Processo: 1573/2022
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam construídos remansos de estacionamento na Rua Celeste Zeni Cantador, em frente ao número 340. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 24 |
Indicação nº 1181 de 2022
Processo: 1574/2022
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a cessão de uso do prédio do Colégio Técnico Industrial – CTI para a relocação do Colégio Estadual Rocha Pombo. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 25 |
Indicação nº 1182 de 2022
Processo: 1575/2022
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam recolocadas as lombadas na Avenida dos Pinheirais. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 26 |
Indicação nº 1184 de 2022
Processo: 1576/2022
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja colocado um transformador no poste localizado na Rua Sonia Bodziak, em frente ao número 193. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 27 |
Indicação nº 1185 de 2022
Processo: 1577/2022
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a colocação de um alambrado no parquinho localizado na Rua Silvio Cantele, bairro Capela Velha. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 28 |
Indicação nº 1186 de 2022
Processo: 1578/2022
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, determine que subprefeituras sejam transformadas em postos avançados da Secretaria Municipal de Segurança. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 29 |
Indicação nº 1188 de 2022
Processo: 1580/2022
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de limpeza do terreno usado como área de acesso entre a Rua Sônia Bodziak e Rua Faisão. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 30 |
Indicação nº 1178 de 2022
Processo: 1572/2022
Autor: Ben Hur
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam tomadas as providências necessárias a fim de realizar um estudo para aquisição de drones para a guarda municipal e agentes de trânsito, para realização de rondas e acompanhamento tático, ou uma empresa especializada em monitoramento e apoio tático. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |
| 31 |
Indicação nº 1196 de 2022
Processo: 1581/2022
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja verificada a possibilidade de corte ou poda da árvore localizada na Rua Escumilha nº 182, Campina da Barra. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira |