Matérias do Expediente (66ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 119/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes e dá outras providências. Autoria do Vereador Eduardo Rodrigo de Castilhos.

Altera a redação da Lei n° 1.292, de 26 de dezembro de 2001, que institui o Fundo Especial do Meio Ambiente - FEMA e altera a redação da Lei n° 2.277, de 07 de outubro de 2010 que institui a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA e atualiza o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.

Altera a redação da Lei n° 2343, de 13 de junho de 2011 que institui o Plano Integrado de Gerenciamento da Construção Civil para o Município de Araucária.

Dispõe sobre o dever de retirada, pelo proprietário, dos bens móveis por ele entregues aos prestadores de serviços de assistência técnica.

Autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas Síndrome de Down.

Dispõe sobre o Dia Municipal de conscientização do Sepse (Septicemia), e dá outras providências.

Institui o "Dia do Bombeiro Civil" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária, e dá outras providências.

Institui no Município de Araucária, a Campanha “Setembro Verde”, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.

Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paraolímpico.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam construídas calçadas no local usado como área de acesso entre a Rua Sônia Bodziak e Rua Faisão.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja construída nova creche Municipal para atender as crianças em período integral.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, a criação de Programa para subsidiar a Carteira de Habilitação (CNH) para famílias de baixa renda.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Prímula, próximo ao número 2252, bairro Campina da Barra, devido ao surgimento de buracos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Hortência, próximo ao número 750, bairro Campina da Barra, devido ao surgimento de buracos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a manutenção/limpeza da
fossa localizada no Colégio Estadual do Campo Professora Ana Maria Vernick Kava.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a implantação de lombadas
ao longo da Rua Marcelino Jasinski, bairro Tindiquera.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado reparo da rede coletora pluvial na Rua Prímula, em frente ao número 1272, Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja incluído no programa de melhorias do Município a recuperação de pavimentação asfáltica da Rua Arcione Cantador Grabowski, esquina com a Rua Luiz Armando Oplhis, Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado o rebaixamento de guia para acesso aos cadeirantes no canteiro de central da Rua Agrimesor Carlos Hasselmann, esquina com Rua Alberto Karas, bairro Fazenda Velha.