Resumo (66ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 119/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes e dá outras providências. Autoria do Vereador Eduardo Rodrigo de Castilhos.

Altera a redação da Lei n° 1.292, de 26 de dezembro de 2001, que institui o Fundo Especial do Meio Ambiente - FEMA e altera a redação da Lei n° 2.277, de 07 de outubro de 2010 que institui a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA e atualiza o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.

Altera a redação da Lei n° 2343, de 13 de junho de 2011 que institui o Plano Integrado de Gerenciamento da Construção Civil para o Município de Araucária.

Dispõe sobre o dever de retirada, pelo proprietário, dos bens móveis por ele entregues aos prestadores de serviços de assistência técnica.

Autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas Síndrome de Down.

Dispõe sobre o Dia Municipal de conscientização do Sepse (Septicemia), e dá outras providências.

Institui o "Dia do Bombeiro Civil" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária, e dá outras providências.

Institui no Município de Araucária, a Campanha “Setembro Verde”, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.

Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paraolímpico.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam construídas calçadas no local usado como área de acesso entre a Rua Sônia Bodziak e Rua Faisão.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja construída nova creche Municipal para atender as crianças em período integral.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, a criação de Programa para subsidiar a Carteira de Habilitação (CNH) para famílias de baixa renda.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Prímula, próximo ao número 2252, bairro Campina da Barra, devido ao surgimento de buracos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Hortência, próximo ao número 750, bairro Campina da Barra, devido ao surgimento de buracos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a manutenção/limpeza da fossa localizada no Colégio Estadual do Campo Professora Ana Maria Vernick Kava.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a implantação de lombadas ao longo da Rua Marcelino Jasinski, bairro Tindiquera.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado reparo da rede coletora pluvial na Rua Prímula, em frente ao número 1272, Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja incluído no programa de melhorias do Município a recuperação de pavimentação asfáltica da Rua Arcione Cantador Grabowski, esquina com a Rua Luiz Armando Oplhis, Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado o rebaixamento de guia para acesso aos cadeirantes no canteiro de central da Rua Agrimesor Carlos Hasselmann, esquina com Rua Alberto Karas, bairro Fazenda Velha.

Veto ao Projeto de Lei nº 80/2022 - Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município, e dá outras providências. Autoria do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira.

Veto ao Projeto de Lei nº 94/2022 - Institui a obrigatoriedade da realização do Circuito de Ciclismo do Município de Araucária. Autoria do Vereador Fabio Almeida Pavoni.

Veto ao Projeto de Lei nº 106/2022 - Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa “Saúde em Movimento” no âmbito do Município de Araucária/PR, conforme especifica. Autoria do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.285.248,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e cinco mil e duzentos e quarenta e oito reais), na forma em que especifica abaixo.

Institui o programa Farmácia Popular PET do Município de Araucária e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Veterinário Mirim no âmbito do Município de Araucária.

Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do município de Araucária, na forma que indica.

Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista no Município de Araucária.

Autoriza o Poder Executivo a instituir a isenção de pagamento de tarifa nas linhas municipais de Araucária às pessoas com idade igual ou maior a sessenta anos.

Dispõe sobre a regulamentação dos horários de funcionamento das UBS- Unidade Básica de Saúde.

Institui o mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação em crianças e adolescentes.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 137/2022, de iniciativa do Vereador Vagner Chefer, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação em local visível e acessível contendo o nome, função e horário de trabalho dos profissionais de saúde que atuam nas unidades de saúde do município de araucária, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação em local visível e acessível contendo o nome, função e horário de trabalho dos profissionais de saúde que atuam nas unidades de saúde do município de Araucária, e da outras providências.

Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Araucária, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da praça a ser construída no bairro Porto das Laranjeiras, neste município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo para disponibilizar um local para a prática de motocross.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja verificada a possibilidade de aumentar a capacidade de vagas do estacionamento na Unidade Básica de Saúde São José, localizada na Rua Prímula nº 1830, esquina com Rua Malva, e Rua dos Gerânios, Jardim Tupy, Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a substituição da boca de lobo, localizada na Rua Jardineira, esquina com a Rua dos Narcisos, próxima ao Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Tupy, Bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja recolocada uma tampa no bueiro, localizado no canteiro da Avenida Manoel Ribas, próximo a Rua Leonardo João Wieczorkowski.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja incluído no planejamento a implantação de pista emborrachada em material permeável na pista de atletismo do campo do CSU, bairro Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam construídos remansos de estacionamento na Rua João Romanowski, próximo ao número 486.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam construídos remansos de estacionamento na Rua Celeste Zeni Cantador, em frente ao número 340.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a cessão de uso do prédio do Colégio Técnico Industrial – CTI para a relocação do Colégio Estadual Rocha Pombo.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam recolocadas as lombadas na Avenida dos Pinheirais.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja colocado um transformador no poste localizado na Rua Sonia Bodziak, em frente ao número 193.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a colocação de um alambrado no parquinho localizado na Rua Silvio Cantele, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, determine que subprefeituras sejam transformadas em postos avançados da Secretaria Municipal de Segurança.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de limpeza do terreno usado como área de acesso entre a Rua Sônia Bodziak e Rua Faisão.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam tomadas as providências necessárias a fim de realizar um estudo para aquisição de drones para a guarda municipal e agentes de trânsito, para realização de rondas e acompanhamento tático, ou uma empresa especializada em monitoramento e apoio tático.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja verificada a possibilidade de corte ou poda da árvore localizada na Rua Escumilha nº 182, Campina da Barra.