Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
10/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Obras Públicas e Serviços Públicos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a dispensa das despesas do serviço funerário aos usuários que comprovem a doação de órgãos do parente ou familiar sepultado em Araucária e dá outras providências.
Indexação
doação de órgãos; serviço funerário
Observação
Protocolo nº 397/2022