Matérias da Ordem do Dia (67ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 33/2022 - Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Voluntário”(convênio) entre as instituições de Ensino Superior e a Prefeitura Municipal de Araucária através da Secretária de Saúde. Autoria do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.

Veto ao Projeto de Lei n° 68/2022 - Dispõe sobre a instituição do programa municipal “Amamenta Araucária” dentro do Município de Araucária. Autoria do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.

Veto ao Projeto de Lei nº 116/2022 - Dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Educacionais da Secretaria Municipal da Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal. Autoria dos Vereadores: Ben Hur Custodio de Oliveira, Fabio Almeida Pavoni, Irineu Cantador, Eduardo Rodrigo de Castilhos, Pedro Ferreira de Lima, Sebastião Valter Fernandes e Ricardo Teixeira de Oliveira.

Veto ao Projeto de Lei nº 133/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar um centro de especialidades para a saúde da criança. Autoria do Vereador Sebastião Valter Fernandes

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação em local visível e acessível contendo o nome, função e horário de trabalho dos profissionais de saúde que atuam nas unidades de saúde do município de Araucária, e da outras providências.

Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Araucária, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da praça a ser construída no bairro Porto das Laranjeiras, neste município.

Cria o Programa "Adoção Tardia" a ser executado por intermédio do auxílio-adoção.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 15.001,25 (quinze mil, um real e vinte e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 465,93 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), na forma em que especifica abaixo.

Altera a redação da Lei n° 1.292, de 26 de dezembro de 2001, que institui o Fundo Especial do Meio Ambiente - FEMA e altera a redação da Lei n° 2.277, de 07 de outubro de 2010 que institui a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA e atualiza o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 140/2022, de iniciativa do Vereador Vagner Chefer, que "Institui a Campanha Municipal Permanente de Pacificação nas Escolas da rede pública de ensino, no âmbito do Município de Araucária, na forma que indica.

Institui a Campanha Municipal Permanente de Pacificação nas Escolas da rede pública de ensino, no âmbito do Município de Araucária, na forma que indica.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 157/2022, de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira, que “Dispõe sobre a instalação de Sistema de Vídeo e Monitoramento nos Ônibus do transporte Público Coletivo do Município de Araucária.”

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 157/2022, de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira, que “Dispõe sobre a instalação de Sistema de Vídeo e Monitoramento nos Ônibus do transporte Público Coletivo do Município de Araucária.”.

Dispõe sobre a instalação de Sistema de Vídeo e Monitoramento nos Ônibus do transporte Público Coletivo do Município de Araucária.

Emenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei nº 164/2022, de autoria do vereador Irineu Cantador, que “Autoriza o Poder Executivo a incluir na grade curricular das Escolas municipais, a disciplina de “História de Araucária”.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Alunos e Funcionários (APAF) do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA), conforme especifica.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam construídas calçadas no local usado como área de acesso entre a Rua Sônia Bodziak e Rua Faisão.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja construída nova creche Municipal para atender as crianças em período integral.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, a criação de Programa para subsidiar a Carteira de Habilitação (CNH) para famílias de baixa renda.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Prímula, próximo ao número 2252, bairro Campina da Barra, devido ao surgimento de buracos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Hortência, próximo ao número 750, bairro Campina da Barra, devido ao surgimento de buracos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a manutenção/limpeza da
fossa localizada no Colégio Estadual do Campo Professora Ana Maria Vernick Kava.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a implantação de lombadas
ao longo da Rua Marcelino Jasinski, bairro Tindiquera.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado reparo da rede coletora pluvial na Rua Prímula, em frente ao número 1272, Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja incluído no programa de melhorias do Município a recuperação de pavimentação asfáltica da Rua Arcione Cantador Grabowski, esquina com a Rua Luiz Armando Oplhis, Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado o rebaixamento de guia para acesso aos cadeirantes no canteiro de central da Rua Agrimesor Carlos Hasselmann, esquina com Rua Alberto Karas, bairro Fazenda Velha.