Veto nº 34 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
34
Data de Apresentação
26/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1594/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto a Projeto de Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto ao Projeto de Lei nº 119/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes e dá outras providências. Autoria do Vereador Eduardo Rodrigo de Castilhos.
Indexação
Veto ao Projeto de Lei nº 119/2022
Observação
Protocolo nº 22806/2022
Norma Jurídica Relacionada