Lei Ordinária nº 3.960, de 30 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3960
Ano
2022
Data
30/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, de dispositivo de segurança denominado "Botão de Pânico" nas escolas da rede municipal.
Indexação
Botão de Pânico
Observação
Matéria publicada no dia 13/09/2022. Edição 1161/2022
Assuntos
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica