Lei Ordinária nº 3.909, de 21 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3909
Ano
2022
Data
21/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/07/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a dispensa das despesas do serviço funerário aos usuários que comprovem a doação de órgãos do parente ou familiar sepultado em Araucária e dá outras providências.
Indexação
Veto ao Projeto de Lei nº 02/2022
Observação
Matéria publicada no dia 11/07/2022. Edição 1116/2022
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica