Lei Ordinária nº 3.959, de 30 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3959
Ano
2022
Data
30/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o "Serviço de Planejamento Familiar", para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas e casais do Município de Araucária que desejarem planejar suas famílias, e dá outras providências.
Indexação
Serviço de Planejamento Familiar
Observação
Matéria publicada no dia 13/09/2022. Edição 1161/2022
Assuntos
- Assistência Social
- Bem Estar Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica